MPPB reúne diretores de escolas e presidentes de Conselhos Escolares em audiência pública
Diretores de escolas e presidentes de Conselhos Escolares de 117 unidades públicas de ensino do Estado, localizadas em João Pessoa, estão participando neste momento de uma audiência pública, no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural, promovida pelo Ministério Público da Paraíba, para esclarecer como deve ser a administração das verbas oriundas dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O evento está sendo promovido pelo Ministério Público da Paraíba, através do 1º Caop e da Promotoria da Educação, e foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e pelo secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio, que assinaram um termo de cooperação.Ao dar início a audiência pública, Oswaldo Trigueiro Filho, disse considerar a audiência pública um meio salutar para a que as autoridades na área de educação e o Ministério Público possam de maneira aberta, transparente e democrática, discutir as questões inerentes à Educação, especialmente no que concerne os gastos do dinheiro público. “Esse debate é importante porque gira em torno de questões da educação. Estamos aqui para formalizarmos uma parceria, para que o Ministério Público esteja mais próximo daqueles instrumentos ou ferramentas que deem condição de uma melhor fiscalização e que a própria sociedade possa ter essas respostas positivas na questão do ensino público”, afirmou.
O procurador-geral elogiou o modelo empregado na Paraíba que dá autonomia aos Conselhos Escolares, ou seja, discricionariedade para poder contratar, fiscalizar, comandar e gerenciar o seu próprio ambiente de escola.
O secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio, ressaltou a importância da audiência pública, tendo em vista a proposta de tratar da operacionalização do funcionamento da escola pública. Ele fez um breve relato sobre as verbas recebidas pelo governo do Estado e que são repassadas para administração nas próprias escolas.
A promotora da Educação de João Pessoa, Fabiana Lobo, esclareceu aos presentes que o o propósito do encontro é esclarecer e advertir sobre a administração e os gastos das verbas da merenda e do PDDE. No primeiro dia, as palestras estão sendo ministradas por representantes do Ministério da Educação que estão esclarecendo sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), explicando os princípios, as diretrizes, os objetivos, os participantes e as formas de gestão do Pnae e PDDE.
Nesta sexta-feira, o encontro terá continuidade com a parte da advertência, que será feita pelo Ministério Público da Paraíba, os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral da União e a Secretaria de Educação e Cultura da Paraíba, que tratarão da responsabilidade das escolas, que são as unidades executoras dos dois programas.
O coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias, Ádrio Nobre, disse que a audiência pública com o pessoal da educação era um momento histórico, por se tratar de uma discussão de construção. “Quem lida com educação, trabalha com a construção de vidas, de seres humanos todos os dias. E nesse sentido, o MPPB e a Secretaria da Educação do Estado estão firmando um termo de compromisso e cooperação técnica, cujo objetivo é estabelecer, de maneira parceira, o desenvolvimento de atividades de acompanhamento de atos de gestão, planejamento para fixação de estratégias, entre outros compromissos importantes no gerenciamento e fiscalização dos recursos públicos dirigidos à rede pública de ensino.
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