Estabelecimentos agropecuários terão que se adequar à lei ambiental
Proteger a mata ciliar, combater o uso abusivo de agrotóxico e garantir a cobertura vegetal nativa em pelo menos 20% dos estabelecimentos agropecuários localizados no Litoral Sul da Paraíba. Esses são os principais objetivos da força-tarefa instalada esta semana pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público Federal (MPF) para dar continuidade ao monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Gramame.
O monitoramento dos usos e da qualidade do manancial foi iniciado há dois anos pelo MPPB, MPF e pela Universidade Federal da Paraíba. “Foi constatado que, em determinados pontos da bacia, não há mata ciliar e a água recebe grande quantidade de metais pesados”, disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Farias.
Para resolver o problema, o MPPB passou a coordenar, desde o ano passado, uma força-tarefa para garantir o controle do sistema produtivo e o tratamento de efluentes industriais. Na última terça-feira (20), 79 indústrias participaram de uma audiência pública no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e iniciaram a discussão sobre o assunto. Duas das três maiores indústrias localizadas na região (a Coteminas e a Compel) já adequaram seus processos produtivos e estão adequando os processos de tratamento de efluentes.
O próximo passo que será dado com a instalação da segunda força-tarefa (coordenada pelo MPF) é a adequação dos estabelecimentos agropecuários à legislação ambiental, especialmente ao que diz respeito ao georeferenciamento das áreas de preservação permanente (a mata ciliar) e de reserva legal (cobertura florestal nativa em pelo menos 20% de cada estabelecimento) e ao uso de agrotóxico. Técnicos dos órgãos que participam da força-tarefa vão se reunir, nesta quinta-feira (22), para elaborar e planejar as ações que serão desenvolvidas.
Efeitos e vantagens
O promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo do MPPB disse a força-tarefa tem como objetivos conscientizar os proprietários dos estabelecimentos agropecuários sobre a necessidade e as vantagens da adequação à lei ambiental e buscar soluções negociadas para os problemas que afetam a bacia.
Segundo ele, a cobertura vegetal nativa é importante para conservar os cursos e os corpos d´água e para limpar o solo das áreas adjacentes. “Com isso, a cobertura vegetal nativa garante o uso do recurso natural água por mais tempo. A vegetação nativa de área de preservação permanente e de reserva legal são instrumentos eficientes para a conservação de recursos naturais, para a preservação da diversidade biológica (flora e fauna) e para evitar a desertificação. Também são efeitos positivos da manutenção da cobertura vegetal nativa a conservação do solo, a sua fertilidade e as condições climáticas da região, o que inclui a quantidade regular de chuvas”, argumentou.
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