Promotoria de Ingá realiza audiência pública para definir medidas de combate à violência
Definir medidas locais e setoriais de combate à violência e à criminalidade crescente com definição de metas específicas e de um plano de ação voltada para os municípios integrantes da Comarca de Ingá. Esse é o objetivo que motivou a 1ª Promotoria de Justiça do município, que tem como titular a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, no exercício da defesa dos direitos sociais relativos a segurança pública, a convocar uma audiência pública, que será realizada nesta terça-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Promotoria.
A audiência contará com a presença de vários segmentos da sociedade local e dos prefeitos de Ingá, Riachão do Bacamarte, Itatuba e Serra Redonda, presidentes das Câmaras Municipais e vereadores, Comissão dos Comerciantes de Ingá e cidades circunvizinhas, Delegacia Geral e Regional da Polícia Civil do Estado, Comando do 8ª Batalhão da Polícia Militar; Comando da Polícia Militar de Ingá, policiais civis e militares, representantes das igrejas católica e evangélica, e toda a população local, que foi avisada e convocada pela promotoria para participar efetivamente da audiência pública.
De acordo com informações da promotora Cláudia Cabral, o ponto principal da audiência é apresentar aos presentes a realidade local, com base em dados apurados nos procedimentos administrativos n°. 002/2009 e 002/2010. “A intenção é conter a criminalidade, diante dos fatos graves, como latrocínios e tráfico de entorpecentes que estão ocorrendo. A finalidade é de desenvolver uma política local, de acordo com a realidade existente, posto que toda a população encontra-se aterrorizada”, destacou.
A promotora de Justiça Cláudia Cabral observou ainda que “o Ministério Público, não pode assistir inerte a omissão do Estado quanto a ausência de políticas públicas voltadas para a proteção dos sagrados direitos de ir e vir e de viver com dignidade assegurado a todo cidadão, sob pálido argumento de que no Estado não tem policiais suficientes, delegados suficientes, viaturas, delegacias ou que essa é a realidade do Brasil".
Participação popular
Durante a audiência pública, a população deverá opinar e decidir em conjunto com os demais órgãos e representantes dos poderes executivo e legislativo municipal sobre o plano de atuação a ser desenvolvido. A participação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça deve-se ao clamor da sociedade e aos últimos acontecimentos. “Estamos trabalhando aqui há seis anos e durante todo esse tempo lutamos por um sistema de segurança pública eficaz com respeito aos direitos humanos, entretanto, o que vimos, nos últimos meses, foi o aumento considerável da prática criminosa, com crimes bárbaros. Esse é o objetivo maior da audiência pública, qual seja, pautar as ações de combate à violência na observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, enfatizou a promotora Cláudia Cabral.
“O Ministério Público não pode e não vai se contentar com a banalização da criminalidade, através da qual, as vítimas da criminalidade e da violência não passam de um número ou de uma estatística crescente. É chegada a hora, de unirmos forças para resgatar o fundamento maior da nossa carta magna que é a Dignidade da pessoa humana”, destacou a promotora.
Assim, no âmbito da esfera de atuação, a promotora de Justiça Cláudia Cabral, concluiu informando que “fará uso dos mecanismos que a Lei disponibiliza ao órgão ministerial, seja administrativamente, por meio de audiências publicas, contatos entre órgãos, ou pelo inquérito civil; seja judicialmente, por meio da ação civil pública, uma vez que, a segurança é um direito social, e como tal está incluído no rol dos interesses sociais defendidos pelo Ministério Público, conforme artigo 27 da Constituição Federal”.
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