Equipe Especializada disponibiliza material aos promotores para o dia 18 maio
A Equipe Especializada em Infância, Juventude e Educação do Ministério Público da Paraíba, coordenada pelas promotoras Soraya Escorel e Luciara Lima, está disponibilizando material de apoio técnico para promotores de Justiça de todo Estado utilizarem no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O material é composto de modelos de ofícios, termos de ajustamento de conduta, recomendações e pode ser obtido pelo telefone 2107-6093 ou pelo email
Segundo a promotora Soraya Escorel, o objetivo do material é fazer com que cada município de nosso Estado disponha de uma política pública especificamente voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em suas mais variadas formas. “Como ponto de partida para implementação de tal política nos municípios que dela ainda não dispõem, ou para discutir a efetividade das ações que vêm sendo desenvolvidas, naqueles que já possuem tal política estruturada, sugerimos a realização, por ocasião do dia 18 de maio, de audiências públicas em todos os municípios do Estado, a partir de uma iniciativa do Ministério Público local, em parceria com o Poder Judiciário, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, Prefeituras Municipais, Câmaras Legislativas, representantes dos órgãos de segurança pública e outras entidades, agentes e atores sociais”, explica a promotora.
Soraya Escorel ressalta que a idéia é, por ocasião das audiências públicas, ser apresentadas as demandas, discutidas as principais dificuldades encontradas quando de seu atendimento e definidas as estratégias necessárias para o enfrentamento do problema da forma mais célere e eficaz possível, a partir de uma atuação articulada e integrada dos órgãos de investigação policial, defesa e atendimento da população infanto-juvenil local.
“Esse material que estamos disponibilizando permitirá não apenas mobilizar a população para o grave problema do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil, mas também chamar à responsabilidade os órgãos públicos encarregados da implementação de políticas e programas destinados ao atendimento das de crianças e adolescentes vitimizados, deixando claro que a efetivação da tão prometida proteção integral infanto-juvenil, se constitui num dever de todos”, afirma a promotora.
18 de maio
A promotora lembra que o dia 18 de maio tem por objetivo “sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, que a cada dia vitimiza milhares de crianças e adolescentes brasileiras, seja através do abuso intra e extra familiar, seja por intermédio da exploração sexual comercial ou outras formas de violência”.
O dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00, a faz referência ao caso Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada, tendo seu corpo, que apareceu seis dias depois, desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes.
Material
O material que está disponível aos promotores consiste em modelos de documentos a serem assinados entre o Ministério Público e os órgãos locais. Um deles é o modelo de termo de ajustamento de conduta a ser firmado com a prefeitura e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, para elaboração do plano municipal de prevenção e atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Outros documentos são modelos de convite para o dia 18 de maio, de ofício de fornecimento de dados das secretarias municipais de saúde e educação, recomendações e minutas de compromisso político de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes.
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