MPPB estabelece normas para garantir segurança no São João de Campina Grande
As regras para garantir a segurança do “Maior São João do Mundo” foram definidas durante audiência promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão com a Procuradoria-Geral do município, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/PB), Corpo de Bombeiros e a concessionária de energia energia elétrica (Energisa) Borborema. O evento acontecerá de quatro de junho a quatro de julho, em Campina Grande, podendo se estender até o dia 11, no que vai depender da desenvoltura da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
À Prefeitura campinense (promotora oficial da festa) compete colocar à disposição do Crea/PB e Corpo de Bombeiros todas as estruturas físicas do Parque do Povo e das áreas adjacentes para inspeção, até o próximo dia 25. Os espaços só poderão ser utilizados após a devida aprovação desses técnicos. O Executivo Municipal também se obriga a disponibilizar uma barraca estruturada ao Corpo de Bombeiros e a franquear o livre acesso dos seus integrantes aos palcos e camarotes para que procedam a fiscalização no decorrer do evento.
Compete também à Prefeitura condicionar a permissão do uso do solo pelos parques de diversão no perímetro do Parque do Povo e nos distritos adjacentes à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelos interessados. A realização shows pirotécnicos terá, obrigatoriamente, que passar pelo crivo do Crea/PB e Corpo de Bombeiros.
Adequação às normas
Ao proceder a entrega das barracas que serão instaladas no Porque do Povo, a Prefeitura deverá se certificar junto aos permissionários sobre as regras estabelecidas previamente e estes, por outro lado, terão até o próximo dia 28 que se adequar às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e dos pontos de entrega de energia elétrica, sob pena de cassação da autorização para o funcionamento.
Serão de responsabilidade da Prefeitura, também, o peso e número máximo de pessoas nos palcos e camarotes e manter em condição de funcionamento a rede de hidrantes do local da festa. Os palcos e camarotes só poderão ser revestidos com materiais retardantes de chamas e de combustão. Também é da competência da Prefeitura cassar o alvará de permissão anteriormente expedido na hipótese de constatação de não cumprimento das normas de segurança de prevenção e combate a incêndio recomendados pelos órgãos competentes.
Tanto o Crea/PB quanto o Corpo de Bombeiros realizarão suas respectivas inspeções nos dias 31 do corrente e dois de junho, respectivamente. Em caso de irregularidades, os responsáveis pelas estruturas serão imediatamente comunicados para que procedam as devidas correções. Essa comunicação também será estendida ao promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho, curador de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande.
Já a Energisa só procederá as ligações após a apresentação do certificado de aprovação das estrutura expedido pelo Corpo de Bombeiros. Ficou acertado ainda durante a audiência que a concessionária de energia elétrica só executará a ligação nos pavilhões com estrutura de alvenaria com a apresentação da ART por parte dos interessados.
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