INSS bloqueia empréstimos irregulares feitos em nome de idosos, a pedido do MPPB
Cerca de 40 empréstimos consignados feitos de forma irregular em nome de idosos, desde janeiro deste ano, já foram bloqueados junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição (Litoral Norte da Paraíba), graças à atuação da rede de proteção ao idoso que vem sendo estruturada pelo Ministério Público da Paraíba.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Rio Tinto, José Raldeck, os casos foram trazidos à promotoria através dos Conselhos dos Idosos que foram criados por lei depois da Primeira Audiência Pública sobre o Idoso, promovida em janeiro pelo MPPB no Vale do Mamanguape.
Para o promotor, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) também têm desempenhado papel importante no fortalecimento dessa rede de proteção. “Os familiares que antes exploravam o idoso, agora, sabem que há uma rede de proteção e se sentem inibidos. Os casos de empréstimos irregulares feitos em nome dos idosos que foram bloqueados desde o início do ano vieram à tona graças à parceria com os Conselhos do Idosos. Isso mostra a importância do órgão. Estima-se que 70% dos idosos sustentam suas famílias e muitos são constrangidos e explorados. As pessoas devem entrar em contado com o Conselho do Idoso ou com o Ministério Público, quando constatarem que um idoso está sofrendo maus-tratos e constrangimento. Só assim, conseguiremos combater esse problema”, orientou.
Próximo passo é estruturar
A criação dos Conselhos do Idoso nos três municípios que fazem parte da Comarca de Rio Tinto é resultado do Programa de Proteção ao Idoso (Pró-Idoso), lançado em janeiro deste ano pelo Ministério Público da Paraíba. O programa está sendo implementado em todo o Estado. Na última sexta-feira (14), a criação e a estruturação dos conselhos do idoso foi um dos temas discutidos em audiência pública promovida, em Rio Tinto, pela Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos do MPPB.
Segundo o promotor José Raldeck, o próximo passo é fazer com que as prefeituras disponibilizem a estrutura necessária para garantir o bom funcionamento desses órgãos. “A luta agora é para fazer com que as prefeituras disponibilizem prédios próprios aos Conselhos do Idoso. O ideal é que esses órgãos funcionem no mesmo local onde está a Secretaria de Ação Social, porque isso facilitaria as visitas periódicas da equipe multiprofissional da prefeitura nos locais onde há suspeita de constrangimento psicológico e maus-tratos contra idosos”, defendeu.
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