Acessibilidade  |      

Ações envolvendo atividades fins e meios foram implementadas pela CCIAIF

Raniere Dantas, Romero Paulo Neto e Rodrigo Pires
A criação de um ambiente de rede para acesso aos membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal para facilitar a uniformização de entendimentos entre os próprios membros em suas decisões; a elaboração do Regimento Interno do CCIAIF, que prevê as atribuições da Comissão, a distribuição dos procedimentos internos, o rito dos procedimentos administrativos-investigatórios e a tramitação dos processos judiciais, afetos à Comissão; e a assinatura de um convênio entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas da Paraíba que permitiu à instituição ministerial ter acesso às contas dos prefeitos no momento em que a auditoria está sendo feita pela Corte de Contas.

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
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