Um ganho histórico: Promoção e remoção por pontuação é lei
Promotores de Justiça conseguem mudar a Lomp e Ministério Público adota o critério do quinto sucessivo
Os promotores de Justiça da Paraíba tiveram uma vitória junto ao Colégio de Procuradores de Justiça: a partir de agora todas as promoções e remoções por merecimento serão analisadas pelos critérios objetivos, mediante pontuação, e será observado, também, o critério do quinto sucessivo. A decisão vai constar na Lei Orgânica do Ministério Público, nos artigos 120 e 121, aprovados durante sessão, na manhã desta terça-feira.O procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, comemorou a decisão, afirmando que esse foi um ganho que os promotores tiveram junto ao Colégio de Procuradores. “Foi um avanço institucional, que contou com a colaboração e contribuição de todos os promotores de Justiça do Estado. Pois essa proposta foi lançada pela categoria nos Encontros Regionais de Promotores que a atual gestão do Ministério Público da Paraíba realizou o ano passado”, afirmou Oswaldo, acrescentando: “Hoje a gente tem um dia histórico nesse ponto de credibilidade, de verdade e transparência. Os promotores vão ter a plenitude de saber que, agora sim, eles vão poder de fato concorrer em pé de igualdade nas promoções e remoções. Esse é o fim dos apadrinhamentos e assistências que outrora se deram e que proporcionaram carreiras meteóricas de alguns indivíduos”.
Os critérios da pontuação vão ser estabelecidos em uma Resolução do Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com o procurador-geral, ele já está com a minuta de Resolução, que também foi proposta pelos próprios promotores. Oswaldo Trigueiro Filho deverá encaminhar a proposta na próxima reunião do Conselho.
Quinto Sucessivo
Quanto a observação do quinto sucessivo na promoção e remoção dos promotores por merecimento, o procurador Oswaldo Filho disse ter sido um avanço considerável. “A aprovação do artigo 120 da Lomp, com a observação do quinto sucessivo, demonstra que a instituição está amadurecida. Foi decisão da administração de fazer os Encontros Regionais para ouvir os promotores de Justiça e hoje esse clamor dos promotores foi levado ao Colégio de Procuradores, que reconheceu a legitimidade da propositura e que redundou numa mudança concreta. Eu sempre defendi e apostei que essas mudanças deveriam vir da base. Hoje a gente tem um resultado concreto disso”, ressaltou.
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