MPPB cria Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial
Órgão vai substituir a Caimp e o acompanhamento dos inquéritos ficará a cargo dos promotores criminais
O Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou a criação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), que vai substituir a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (Caimp). Esse núcleo vai ficar totalmente dissociado da área de inquéritos e vai trabalhar exclusivamente com a política institucional do controle externo da atividade policial. Enquanto isso, o controle dos inquéritos policiais ficará a cargo dos promotores criminais.
A proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público com criação do Ncap foi apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba, que acolheu e aprovou à unanimidade. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trugueiro do Valle Filho, a criação do núcleo foi fundamental para o Ministário Público da Paraíba porque, a partir de agora, a instituição começa a definir uma política do controle externo da atividade policial para todo o Estado.
“Isso nunca existiu no Ministério Púiblico. O promotor da Caimp era sempre aquela pessoa preocupada apenas, ou exclusivamente, em dar andamento ao inquérito policial, e a Central nunca funcionou bem. A partir de um trabalho interessante de apoio dos promotores de Justiça Anita Bethânia, Ricardo José Medeiros, Marcus Leite, Antônio Barroso, Dmitri Amorim e Octávio Paulo Neto, que elaboraram o projeto de modificação, é que demos esse passo importante para a modificação”, explicou Oswaldo.
De acordo com a nova redação da Lomp, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial contará com três integrantes, um coordenador e dois auxiliares. O coordenador poderá ser um procurador ou um promotor de Justiça, de terceira entrância. O próximo passo para pôr o Ncap em funcionamento será a elaboração de uma Resolução a ser apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça.
O promotor de Justiça Ricardo José Medeiros, um dos autores do projeto e coordenador da Caimp, disse que o Ministério Público avançou no sentido de que, com a mudança do atual modelo, vai-se poder, de fato, construir uma política de controle externo da atividade policial pela instituição, atendendo o que já está previsto no artigo 129 da Constituição. “A partir do momento que nós possamos efetivar o controle externo em nível de Estado, pois as Caimps eram adstritas a Campina Grande e a Capital do Estado, nós poderemos também, num futuro próximo, efetiva e fomentar políticas públicas para todo o Estado. Ou seja, a questão da própria segurança pública que é o que a sociedade reclama”, disse Ricardo José.
Já a promotora Anita Bethânia, também coordenadora da Caimp, observou que a principal mudança de Caimp para Ncap aconteceu na parte de controle externo. Ela lembrou que a Caimp também era incumbida de fazer o controle externo da atividade policial, mas não conseguia exercer esse papel. “Agora a Caimp será extinta e o acompanhamento do inquérito policial que antes era feito pelo órgão passa a ser feito pelo promotor criminal. E o controle extemo da atividade policial será feito pelo Ncap”, disse.
Caimp transformada
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, explicou que, quanto ao antigo modelo, este será transformado em órgão administrativo de apoio aos promotores criminais, sendo um em João Pessoa e outro em Campina Grande. Estes apoios administrativos contarão com um chefe de setor, e, todos os inquéritos, peças, notícias criminais e o que mais for de interesse das Promotorias Criminais, será feito mediante distribuição eletrônica, a exemplo do que acontece com a Diretoria da Apoio Funcional (Diafu), que controla e distribui os processos do 2º grau.
“Este setor ainda se encarregará de remeter ao Ncap, mensalmente, a estatística de movimentação do setor criminal”, declarou o procurador-geral.
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