Paraíba terá um novo modelo de controle da atividade policial
Um novo modelo de controle externo da atividade policial será implantado na Paraíba com a criação, pelo Ministério Público da Paraíba, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). O tema está na pauta de discussão da reunião com Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está ocorrendo em João Pessoa e também da reunião do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial.
De acordo com a coordenadora da Central de Acompanhamento de Inquérito Policiais de João Pessoa (Caimp/JP), promotora Anita Bethânia Rocha, esse grupo de efetivação foi criado pelo CNPG para uniformizar as ações do controle da atividade policial em todo o país. “O grupo se reúne paralelamente ao encontro dos procuradores-gerais”, disse.
O promotor Ricardo José Medeiros, que também coordena a Caimp/JP, disse que o encontro do CNPG é muito produtivo por tratar de um tema da mais relevante pertinência, até porque a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal aprovou, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação do Conselho Nacional de Polícia e tira o controle externo da atividade policial do Ministério Público.
Com relação à criação do Ncap, o coordenador Ricardo José ainda ressaltou a criação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial pelo MPPB. “Houve agora mudanças na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba para que possamos desenvolver uma metodologia e efetivamente exercer o controle externo em todo o Estado”, complementou.
Pela nova Lei Orgânica, a Caimp será extinta. “A Caimp não tinha efetividade no controle da atividade policial, ela foi desvirtuada e se focou no controle dos inquéritos policiais. Agora com a criação do núcleo, vamos poder focar e verticalizar a ação do Ministério Público para o controle externo e desenvolver políticas de melhoria para atender aos reclames da sociedade”, explicou o coordenador, acrescentando que o controle será exercido tanto da polícia judiciária como a preventiva.
Anita Bethânia explicou que o MP tem a atribuição constitucional do controle externo a partir da Constituição de 1988. “A Caimp tinha a responsabilidade de controle externo mas exercia de forma incipiente, porque a questão do inquérito toma muito tempo, e terminava por fazendo com que o controle ficasse em segundo plano. Com a criação do núcleo, os promotores de Justiça que trabalharem nele ficarão exclusivamente com o controle da atividade policial, e poderá fazer serviço a contento”, explicou a promotora.
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