Presidente do CNPG diz que MPs estão aprimorando atuação no controle externo da atividade policial
O procurador-geral do Ministério Público do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-gerais, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse na manhã desta quinta-feira (24) que o Ministério Público brasileiro está aprimorando a sua atuação no controle externo da atividade policial. Para isso, o CNPG editou um manual regulamentando esse controle externo.
“Nós temos uma equipe de membros do Ministério Público se deslocando aos Estados para implementação das propostas de um controle externo da atividade policial”, relatou o procurador, ao observar que, paralelo a reunião do CNPG, que está acontecendo em João Pessoa nesta quinta e sexta-feira, o Grupo que realiza estudos pertinentes ao controle externo da atividade policial também está reunido na Paraíba, elaborando um diagnóstico da atuação ministerial.
Ao comentar sobre o Projeto de Emenda Constitucional que propõe a criação do
Conselho Nacional de Polícia, Olympio Sotto Maior Neto disse considerar equivocada a “pretensão de deslocar a atribuição constitucional do controle externo da atividade policial do Ministério Público para esse conselho que se quer criar”. Ele disse ter certeza que esse Conselho Nacional de Polícia não terá condições de substituir a ação do MP, seja pelo distanciamento, seja pelo número de policiais que devam receber esse controle externo.
Perguntado se o Ministério Público já vem fazendo bem esse trabalho de controle externo, o procurador-geral do Paraná disse que a instituição já vem atuando na área reconhecendo, porém, não se trata de uma tarefa singular. “É uma terefa extremamente complexa, afinal nós temos que controlar os desvios de condutas, a prática de atitudes ilícitas advinda estritamente daquele que, na estrutura organizacional do estado, tem a finalidade de combater a criminalidade. Então são grupos armados, que interferem junto à produção da prova e junto às testemunhas. Enfim, é um embate extremante difícil, complexo. Mas não tenho dúvida que o Ministério Público é a instituição melhor capacitada, pela competência de seus membros, para realizar essa tarefa que é, sem dúvida alguma, esperada pela sociedade”, afirmou.
Falando sobre a pauta da reunião ordinária do CNPG, ele destacou que estão sendo discutidos os casos relacionados ao acompanhamento legislativo da tramitação de proposta legislativas, não só que digam respeito ao próprio Ministério Público, mas também as que atingem aos interesses da própria sociedade brasileira.
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