Segurança pública e atuação dos promotores criminais fazem parte de discussões da reunião do CNPG
Atuação dos Promotores Criminais, defesa da unificação das ações do MP junto ao sistema judiciário, falta de planejamento estratégico na área de segurança pública, escassez de recursos orçamentários para atuação no combate à criminalidade e exigência de laudos técnicos dos campos de futebol, estes são alguns dos temas discutidos no primeiro dia da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que acontece durante dois dias (24 e 25), no Hotel Verde Green, em João Pessoa (PB).As conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudia Maria de Freitas e Taís Ferraz iniciaram a rodada de discussões explicando aos integrantes do CNPG sobre a atuação do ENASP (Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que vem se reunindo em Brasília e discutindo formas de agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio.
Durante as discussões sobre a gestão estratégica o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ressaltou um projeto estratégico na área de segurança pública que é desenvolvido no Estado de Pernambuco. “Houve um exemplo muito interessante de redução da criminalidade em Recife. Um trabalho muito bem feito em que o governador no comitê de gestão faz o acompanhamento mensal. Então eu indago sobre como está o papel dos governadores nessa questão, porque o que vemos é uma ausência total de planejamento na área de segurança”. Para Oswaldo Filho, havendo um planejamento nessa área com resultados efetivos, percebe-se que o Ministério Público pode contribuir.
Houve também apresentações da metodologia de planejamento e de gestão sistêmica como forma de implementação das diretrizes da ONU e do relatório da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol, que é coordenada pelo promotor de Justiça do consumidor do MP de Minas Gerais, José Antônio Baeta.
Combate à violência
Criada em fevereiro deste ano, a ENASP é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Integrantes do grupo estiveram reunidos, em maio, em Brasília, discutiram as principais causas de atraso na apuração, instrução e julgamento dos crimes de homicídio, trocaram experiências, falaram sobre boas práticas capazes de agilizar os procedimentos e sugeriram ações. Uma das metas fixadas pelo grupo é eliminar a sub-notificação nos casos de homicídio. Ou seja, a toda morte violenta ou suspeita deve corresponder um inquérito policial.
Também foi discutida a possibilidade de fixar metas de conclusão das investigações de todos os casos de homicídio ocorridos até determinada data, a exemplo do que fez o CNJ com a Meta 2. Para estabelecer os prazos, o grupo realizará levantamento nacional do número de inquéritos em curso no Brasil.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
