MP ingressa com ação para obrigar Estado a custear UTI neonatal do Hospital Edson Ramalho
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba a custear a UTI neonatal do Hospital Edson Ramalho até o credenciamento da unidade junto ao Ministério da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo informações da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, a UTI está em vias de ser fechada porque o hospital não tem mais condições de arcar com as despesas. O valor mensal que deve ser repassado pela Secretaria de Saúde do Estado é de R$ 80 mil.
A ação, ingressada pelos promotores João Geraldo Carneiro e Arlan Costa, pede ainda que o hospital seja ressarcido pelo Estado em mais de R$ 370 mil, pelas despesas efetuadas pela UTI desde a sua inauguração. De acordo com informações da Promotoria, a UTI neonatal possui seis leitos e equipamentos modernos. Foi inaugurada em novembro de 2009, com a promessa de que seria credenciada junto ao Ministério da Saúde para obtenção de recursos federais, mas o credenciamento até hoje não ocorreu e o hospital vem mantendo a unidade com recursos próprios. “O fechamento da UTI pode acarretar perda de vidas humanas, além da deterioração de materiais de alta complexidade”, disseram os promotores.
Após fiscalização realizada em maio, o MPPB tomou conhecimento da situação da UTI neonatal. Três audiências foram convocadas pela Promotoria da Saúde com a Secretaria Estadual de Saúde e a direção do hospital para resolução do problema, mas o Estado não apresentou nenhuma solução. “Lamentavelmente, o Estado da Paraíba não tem a mínima vontade de manter em funcionamento a UTI”, diz o texto da ação.
Na última audiência, realizada na terça-feira (29), o secretário estadual de Saúde, José Maria de França, enviou documentação argumentando que a responsabilidade do hospital é do Comando da Polícia Militar e que cabe ao comandante-geral buscar suplementação de recursos junto à Secretaria de Administração.
“Se o secretário tivesse vontade de resolver o problema, bastaria mandar um projeto de lei , em caráter de urgência, para a Assembleia Legislativa, transferindo recursos da Secretaria de Saúde para o Hospital Edson Ramalho”, diz o texto da ação pública.
Materiais
A ação civil pública requer ainda que o Estado forneça material ausente no hospital, detectado durante a inspeção realizada pela Promotoria da Saúde, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Enfermagem, e Vigilância Sanitária. O hospital necessita de desfibrilador no bloco obstétrico e sala de recuperação pós-anestésica; carro de anestesia, capnógrafo (aparelho que monitora dióxido de carbono e gases anestésicos inalados pelo paciente durante cirurgias) e bomba de infusão no bloco cirúrgico; cadeiras confortáveis para acompanhantes; além de reforma do almoxarifado ou depósito de medicamentos, e manutenção de enfermeiros em todos os horários de funcionamento do hospital.
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