Promotorias Cíveis e da Fazenda terão atribuições redimensionadas

Áreas sociais e criminais receberão reforço e o Ministério Público deverá aumentar atuação para melhor atender a sociedade

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, estará convocando todos os promotores Cíveis e da Fazenda da Capital e de Campina Grande para apresentar uma sugestão de redimensionamento das atribuições dessas promotorias. A reunião acontecerá no próximo dia 15 de julho, no auditório do 1º Caop, quando os promotores poderão, juntamente com a atual admistração, definir uma nova realidade para atuação nas áreas sociais do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o procurador, a atual administração demorou um pouco para apresentar o projeto aos promotores, tendo em vista a necessidade de se fazer um estudo aprofundado da situação das Promotorias da Fazenda e Cíveis, bem como as áreas do Ministério Público que apresentam um estragulamento de processos. Ele observou que os estudos já, há algum tempo, apontaram que o Ministério Público sempre teve uma atuação pequena nas áreas Cíveis e da Fazenda, inerente a vontade do promotor de Justiça. Por sua vez, a sociedade necessita de uma atuação maior da instituição nas áreas que apresentam demanda excessiva, como a execução penal, tribunal do júri, curadorias e outros setores.

“O que vai ser levado aos promotores é apenas uma sugestão do que é possível fazer, mas serão eles que irão definir a nova realidade para a atuação em áreas que são muito cobradas pela sociedade. Sabemos que é pequena a quantidade de processos e audiências nas áreas cíveis e da fazenda e não há aqui qualquer responsabilidade do promotor de Justiça natural. Sabemos também que a nossa atuação hoje é sentida e pedida pela sociedade e que a tendência é de ser ainda mais exigente. Os promotores cíveis e de fazenda irão apontar a solução para o problema ao lado da administração, afirmando se estariam disponíveis para atuação em outros locais e quais seriam esses locais e como tudo isto será feito”, explicou Oswaldo filho.

Ele lembrou que foi feita uma resolução para tais problemas, mas que não foi bem aceita pelos promotores em razão de não ter sido realizado o trabalho em parceria direta com os interessados. Na outra proposta, sengundo o procurador-geral, o promotor cível e fazendário teve suas atribuições alargadas, e que se ressentiu da ausência de critérios.

“Também ficou sem saber identificar a sua própria titularidade, ou seja, se era um promotor cível ou titular de uma curadoria; titular de uma da Promotoria da Fazenda ou da Execução Penal. Até isso criou-se a pecha da figura de promotor auxiliar, o que não existe. O promotor tem sua autonomia e temos que ver a perspectiva do promotor natural, se isso tem alguma influência sobre o princípio constitucional da inamovibilidade. São esses detalhes que precisamos discutir nesse encontro da próxima semana”, enfatizou.

No encontro do dia 15, os promotores de Justiça e a administração do MPPB deverão analisar se a redefinição das atribuições das promotorias deve ser feita através da edição de lei ou de resolução. A preocupação do procurador-geral de Justiça é no sentido de que a modificação seja feita de forma segura e que eles não venham a ser prejudicados.

“As respostas a estas dificuldades não serão dadas pela administração, mas junto a esses promotores que precisam, de fato, serem respeitados nas suas atribuições. As propostas que eles apresentarem serão o ponto de modificação definitiva e segura sobre esta matéria. Não podemos simplesmente impor algo que modifica a rotina de trabalho de um promotor”, afirmou Oswaldo Filho, acrescentando que outros temas também serão discutidos em outros momentos da atual administração. “Esse é o passo inicial para o redimensionamento das atribuições dos promotores. Futuramente o Ministério Público discutirá o caso da distibuição das curadorias no interior, quando existem mais de dois promotores nas Promotorias de 2ª Entrância; a questão dos juízados criminais, onde a atribuição é muito pequena. A modificação e a reavaliação da tabela de substituição automática, que em alguns casos, pela prática, tem se demonstrado insastisfatória, também será objeto de análise, pois são ajustes normais quendo se trabalha com transparência. Estamos começando com a discussão dos cíveis e fazendas, redundando num espaço novo do MP, ou seja, um Fórum de Discussão Institucional. Ganha a sociedade, ganha o MP.”