MPPB e Fesmip promovem II Seminário de Direito Eleitoral
Encontro pretende discutir às eleições de 2010 à luz da Lei Ficha Limpa e da Minerreforma Eleitoral com participação de juristas em nível nacional e estadual
O processo eleitoral à luz das recentes alterações legislativas trazidas pela Lei “Ficha Limpa” (LC 135/2010) e da Minerreforma Eleitoral (Lei 12.034/2009) é o principal foco do II Seminário Paraibano de Direito Eleitoral – Inovações Legislativas e Eleições 2010, que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), nos dia 30 e 31 de julho, no auditório do MPPB.
O seminário trará juristas de renome nacional a exemplo do presidente do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz maranhaense Márlon Reis, os promotores de Justiça de Minas Gerais Thales Tácito de Pontes Cerqueira, que é autor de farta literatura na área do Direito Eleitoral, e Edson de Resende Castro, membro da Comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O evento contará também com juristas com atuação na Paraíba, como Guilherme Ferraz (procurador da República), Werton da Costa (procurador Regional Eleitoral na Paraíba), Delosmar Mendonça Filho, professor de Direito Eleitoral e autor de livro de Direito Eleitoral, Edísio Souto, professor de Direito Eleitoral - UNIPÊ, e Renato César Carneiro, professor de Direito Eleitoral UFPB.
De acordo com a Diretora da Fesmip, promotora de Justiça Rosane Maria Araújo e Oliveira, “o seminário tem como propósito principal atualizar os membros do Ministério Público Eleitoral da Paraíba e demais operadores do Direito diante das recentes inovações legislativas, que têm gerado um intenso debate em torno de matérias consideradas polêmicas, como as questões das ineligibilidades, da (ir)retroatividade da Lei “Ficha Limpa”, da propaganda na internet, do abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral, dentre outros. Esse debate é necessário ante os desafios que se a enfrentará nas Eleições em curso, sobretudo porque a sociedade reclama que o exercício do poder político seja feito por aqueles quem se afinem com os genuinos valores republicanos da probidade e da moralidade administrativas”, observou Rosane.
Os interessados em participar do II Seminário de Direito Eleitoral - Inovações Legislativas e Eleições 2010 – deverão buscar informações na Fesmip – Fundação Escola Superior do Ministério Público, à avenida Walfredo Leal, 353, Tambiá ou pelos telefones (83) 3222-8320, 8848-5822, 8848-5786 e no site www.fesmippb.org.br.
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