Pobreza é o principal motivo do acolhimento institucional de crianças, na PB
Curso de formação promovido pelo MPPB discute o direito à convivência familiar
O direito à convivência familiar ainda é uma realidade negada a muitas crianças e adolescentes na Paraíba e alguns dos principais motivos da violação desse direito são a vulnerabilidade social, econômica e psicológica das famílias. De acordo com um levantamento feito em 2007 pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a dificuldade financeira enfrentada pelas famílias é responsável pelo encaminhamento de 53% das crianças e dos adolescentes que estão nas instituições de acolhimento existentes no Estado. Em todo o País, 41 mil brasileirinhos foram afastados dos pais biológicos por causa da pobreza e dos problemas resultantes dela (como o abandono e a mendicância, por exemplo).
Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, Murillo Digiácomo, essa situação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A lei é expressa: a falta de condições materiais não é motivo que autorizar a destituição do poder familiar ou mesmo o afastamento da criança na família. Por isso, é preciso ter uma política pública para trabalhar as famílias, para fazer com que elas se empoderem e tenham condições de cuidar dos seus filhos. O poder público não pode ter a pretensão de substituir o papel das famílias; tem sim que auxiliar as famílias para que elas cumpram esse papel”, defendeu.
O problema será discutido na manhã desta sexta-feira (30) no curso de formação continuada que está sendo promovido desde ontem (29) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, no auditório do Sesi, no Centro de João Pessoa. Duzentos atores que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente estão participando do evento. “Quem perder essa capacitação ficará atrasado no que diz respeito à política para a criança e o adolescente. O palestrante é o que está mais atualizado nesse tema e vem falar a nossa língua de forma prática”, disse o conselheiro tutelar da Região Norte de João Pessoa, Carlos Antônio Ribeiro da Silva.
Prevenção
Na palestra que será proferida na manhã de hoje, o promotor de Justiça que é referência na área dos direitos da criança e do adolescente em todo o País, Murillo Digiácomo, vai abordar a necessidade de políticas públicas capazes de empoderar as famílias pobres e a importância do trabalho integrado dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada e Poder Executivo para garantir, efetivamente, os direitos de meninas e meninos.
Outros temas que serão discutidos por ele são o acolhimento institucional, o programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes e as mudanças advindas com a nova lei da adoção (Lei 12.010/2009), em vigor desde o ano passado.
Segundo Digiácomo, é preciso haver uma política pública voltada à reintegração familiar. “Não adiantar ter uma casa de passagem e uma instituição de acolhimento - como os antigos abrigos -, se não tiver uma política pública que trabalhe, primeiramente, com a prevenção para evitar a necessidade de acolhimento, do afastamento da família, por exemplo. O acolhimento é para ser eminentemente temporário e transitório; não pode ser visto como uma solução. É claro que, para aqueles casos em que não é possível a reintegração, é preciso haver uma política pública focada na colocação familiar, na família substituta, não só em adoção, como também sob guarda e tutela. Temos que trabalhar no foco da prevenção, no atendimento às famílias, no acolhimento em si e na perspectiva do desacolhimento, na reintegração familiar ou na colocação em família substituta”, defendeu.
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