Procurador-geral de Justiça entra com mandado de segurança para garantir aumento de servidor do MPPB
Oswaldo Trigueiro Filho esteve no Tribunal de Justiça e entregou, em mãos, o mandado ao desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para garantir o aumento dos servidores do Ministério Público. O chefe do MPPB quer a suspensão do alerta do Tribunal de Contas do Estado que vem impedindo a instituição de implementar o reajuste salarial aos servidores, aprovado por lei desde setembro do ano passado.
O mandado de segurança foi entregue nesta terça-feira pelo procurador-geral de Justiça ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, durante visita. Oswaldo Trigueiro Filho estava acompanhado do secretário-geral do Ministério Público, promotor Bertrand Asfora, e pelo coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias, promotor Adrio Nobre Leite.
O mandado de segurança é contra um ato do Tribunal de Contas do Estado, que fez um alerta desde abril deste ano ao Ministério Público dizendo que a instituição não pode conceder aumento e não pode criar cargos. “São restrições que encontramos através do TCE da lavra do conselheiro doutor Flávio Sátyro. Então nós queremos derrubar esse alerta porque o aumento é um compromisso da administração com o servidor que a gente muito preza. Da mesma forma que buscamos o profissionalismo, é importante que a gente reconheça o valor do servidor. Infelizmente a suspensão do alerta ainda não logrou êxito, mas estamos com essa outra iniciativa para que isso possa acontecer”, esclareceu.
Oswaldo Trigueiro Filho lembrou que já existe um mandado de segurança pela Associação dos Servidores do MPPB, no entanto, o procurador-geral disse entender que “esse é um reforço necessário por parte da administração, uma vez que a iniciativa do aumento foi da atual gestão”.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público da Paraíba encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei propondo, para os servidores, o mesmo aumento aplicado aos membros da instituição. A lei foi aprovada pela casa legislativa e vetada pelo governador José Maranhão. No entanto, o veto foi dado após o prazo previsto por lei e o então presidente da Assembléia, Arthur Cunha Lima, decidiu promulgar a lei em março deste ano. Quando a administração do MPPB estava para implementar o aumento, recebeu o alerta do Tribunal de Contas do Estado que impediu a aplicação da lei.
“Nós temos o entendimento da necessidade de implantação desse aumento para os servidores, que é muito importante, que gera na órbita de 8,88% e 9,04% no acumulado. Este é um gesto da administração mostrando que estamos com os servidores, que temos recursos previstos no orçamento e temos a disponibilidade financeira. Infelizmente por essas questões e outras não se conseguiu”, declarou Oswaldo Filho.
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