Operação da Promotoria em Coremas coíbe infrações
A Promotoria de Justiça de Coremas (a 387 quilômetros de João Pessoa) realizou, na noite da última sexta (13) e madrugada do sábado (14), uma operação conjunta com a Polícia Militar com o objetivo de averiguar e coibir infrações de menor potencial ofensivo ou praticadas por adolescentes no município. Segundo o promotor Fernando Andrade, cerca de 12 ocorrências foram registradas, sendo ma maior parte relacionada a infrações de trânsito, como direção de risco ou feita por adolescente.
O promotor informou que as pessoas encontradas neste tipo de infração foram imediatamente conduzidas ao Fórum e participaram de audiências, nos moldes da Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e apresentações para depoimento informal. “Havendo condições legais para propostas de transação ministerial (nos casos dos maiores) e para a oferta de remissão acompanhada de medida socioeducativa (nos casos dos menores) a oferta era realizada no ato”, disse o promotor.
Fernando Andrade disse ainda que as pessoas que solicitaram acompanhamento de advogado aceitaram a aplicação de multa ou doação de gêneros alimentícios para entidades públicas. Quanto aos adolescentes, foi aplicada medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Os atos do Juizado Especial e as remissões para os adolescentes com aplicação de medidas aos adolescentes foram homologados pela juíza Elza Bezerra.
“Quanto aos atos em que não houve a participação de advogado, estes foram à defensora pública e, analisados, houve manifestação defensiva em concordância com as propostas em assistência à manifestação dos autores do ato feitas em audiência e, a esta posição defensiva, já se seguiu decisão Judicial no sentido da homologação das transações efetivadas”, explicou o promotor.
Segundo o promotor, em menos de quatro dias, esses processos dos Juizados Especiais Criminais e feitos do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em geral se amontoam nos cartórios por anos, foram completamente resolvidos. “Como efeito da ação, houve a manifestação de celeridade processual e, ainda, a repercussão educativa positiva na comunidade, no sentido de se manter sempre em situação de completa legalidade nas suas ações cotidianas”, disse o promotor, acrescentando que, em breve, outra operação será realizada.
Durante a operação chamada Sexta-feira 13, o policiamento foi realizado pelo efetivo local e por um reforço vindo do Comando em Itaporanga, que, além de guarnições da rádio patrulha, incluiu a polícia de trânsito. As ações foram coordenadas pelo Major Fernando, comandante da 5ª Companhia do 3º Batalhão da PM.
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