Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir bloqueio dos rendimentos em casos de empréstimos
Tema foi discutido em audiência realizada em Campina Grande
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) devem requerer junto à instituição o bloqueio de seus rendimentos previdenciários para efeito de averbação de empréstimos consignados em folha e saques CDC nos terminais eletrônicos existentes em bancos e em casas comerciais. A ação foi sugerida pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa, Valberto Cosme de Lira, que classificou os corretores financeiros e correspondentes bancários de dilapidadores implacáveis dos benefícios.
A sugestão do promotor foi dada durante audiência pública com representantes de instituições governamentais e não governamentais de Campina Grande, Lagoa Seca Massaranduba e Boa Vista. Esses encontros estão sendo realizados em todas as regiões do Estado pela Equipe Especializada da Cidadania e Direitos Humanos, criada pelo Ministério Público estadual, com o objetivo de conscientizar a população sobre seus direitos e, por outro lado, exigir a aplicabilidade da lei quando ela estiver sendo descumprida.
Segundo o promotor, que coordena a equipe, embora o próprio INSS nunca tenha promovido campanhas publicitárias de modo a informar à população, de modo geral, sobre a existência desse mecanismo capaz de impedir as investidas das gangues especializadas em lesar os aposentados através de empréstimos consignados em folha ou por meio do sistema CDC, a instrução normativa criada por aquela instituição previdenciária data de 16 de maio de 2008.
Ele informou ainda que esse bloqueio não tem caráter irreversível. Uma vez necessitando de efetuar um empréstimo, o aposentado ou pensionista terá que apresentar ao INSS um novo requerimento solicitando o desbloqueio do benefício, mas só poderá fazê-lo pessoalmente, vez que, de acordo com a instrução normativa vigente, esse processo não poderá ser feito por meio de procuração.
Audiência
Realizada no auditório da Justiça Federal em Campina Grande, a audiência promovida pelo Ministério Público também discutiu questões relacionadas à acessibilidade a prédios públicos e locais de uso coletivo, onde a maioria dos prejudicados são os próprios idosos e portadores de necessidades especiais.
Os trabalhos foram iniciados com uma palestra ilustrada com recursos multimídia proferida pelo engenheiro Corjesu Paiva dos Santos, superintendente do CREA-PB. Ele mostrou que, embora tenha alcançado alguns avanços relacionados à proteção idosos e portadores de necessidades especiais, muita coisa ainda precisa ser feita em Campina Grande para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande, Herbert Vitório de Carvalho, que também coordena a Equipe Especializada da Cidadania e Direitos Humanos, salientou em sua fala que o Ministério Público vai intensificar as cobranças a quem de direito no sentido de providenciarem, o quanto antes, as acessibilidades de modo a atender às reais necessidades dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.
Ele lembrou que o Ministério Público até poderia solicitar junto à Justiça bloqueios de verbas de instituições para esta finalidade. Contudo, ressaltou que essa medida acarretaria em prejuízos a outros setores e que, por extensão, poderia prejudicar uma comunidade inteira.
Segundo os dois coordenadores da equipe especializada, o trabalho de conscientização que vem sendo desenvolvido pelo MP é de suma importância para mudar o atual quadro, sem perder de vista as cobranças legais previstas em lei.
Ainda participaram dessa audiência pública os promotores Antonius Marcus Lite, coordenador da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (Caimp/CG), Adriana Amorim de Lacerda, curadora da Saúde, e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, coordenador do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) e o procurador da República Sérgio Rodrigues Pimentel, representando o Ministério Público Federal.
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