Alterações do CPP atacam o Ministério Público, diz promotor Cembranelli
O promotor de Justiça de São Paulo falou, na tarde desta sexta-feira (20), durante o seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal, sobre as alterações da reforma para o Tribunal do Júri. Ele disse que as propostas de mudança atacam o Ministério Público e que os promotores devem acompanhar o que vem sendo discutido em Brasília.
“As alterações são feitas por pessoas estranhas ao Júri, que entendem pouco da instituição e tem pouca condição de implantar esse tipo de reforma. Nada como o operador do direito, aquele que está no dia a dia, que conhecem bem a instituição para opinar. Infelizmente nunca somos chamados para contribuir e depois as reformas, uma vez implantadas, causam essa perplexidade na sociedade que vê a impunidade prevalecer”, explicou o promotor.
Entre as alterações, ele destaca a que prevê o aumento no número de jurados e a possibilidade de os jurados conversarem na sala especial antes da votação. “Há também propostas para impedir as partes de falarem o que foi feito na fase policial, sem criar um mecanismo de defesa de proteção as testemunhas que continuam sendo ameaçadas, continuam sendo executadas no Brasil. E a lei de proteção as testemunhas não funciona, não serve como parâmetro para nada. Uma série de alterações aí que vem abalando ano a ano, parece que alguns querem acabar com a instituição”, comentou.
Para ele, uma reforma no processo penal exige uma discussão profunda e ampla. “Uma reforma precisa começar pela base. Melhorar a investigação, o aparelhamento da polícia científica que é bastante precário em todo o Brasil. Por isso, os resultados que são apresentados pelos promotores são tímidos , porque o crime tem prevalecido. Temos que lidar com esse combate de uma maneira mais profissional, tomar cuidado com implantação de medidas que vão fazer com que a impunidade continue”, afirmou Cembranelli.
O promotor ressalta que precisa haver uma maior proximidade do promotor de justiça com a investigação. “Ainda estamos muito ausentes, os inquéritos têm chegado, às vezes, anos depois do crime, e os promotores aí é que tem contato, quando nada mais pode ser feito. Existe uma iniciativa de aproximação válida, mas ainda bastante tímida, que que tem sido atacada toda vez que o MP tenta suprir alguma deficiência da polícia promovendo uma investigação. Isso tem sido atacado nos Tribunais Superiores. Assistimos a um lobby poderoso, talvez com outros interesses não tão precisos. Se nós não estabelecermos a estrutura de um trabalho que vai ser mostrado no Júri, nem conseguiremos chegar ao Júri. Temos uma investigação precária, deficiência total dos institutos, e essas questões precisam ser enfrentadas e não estão sendo”, concluiu o promotor.
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