Município deve fiscalizar merenda fornecida nas escolas
Promotoria da Educação enviou recomendação ao prefeito e à secretária de Educação da Capital
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e a secretária de Educação, Ariane Sá, devem fiscalizar a quantidade de merenda terceirizada que está sendo servida nas escolas de ensino fundamental do município, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa por negligência.
Desde fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação os Conselhos Tutelares têm constatado que a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda (vencedora do processo licitatório para terceirizar a alimentação escolar na Capital) está fornecendo a merenda em pequena quantidade em várias unidades escolares.
Na escola Nazinha Barbosa (localizada na Comunidade São José) e na escola Duque de Caxias (no Costa e Silva), por exemplo, a equipe do Programa de Fiscalização da Educação Básica coordenado pelo MPPB flagrou os estudantes recebendo apenas uma concha de sopa na merenda escolar. A quantidade é equivalente ao conteúdo de um copo descartável de 180 ml.
O Município informou ao Ministério Público do Estado que paga à empresa R$ 1,25 por cada prato de merenda oferecido nas escolas e que o aluno da rede municipal de ensino pode repetir a refeição quantas vezes quiser.
Em restaurantes localizados no Centro de João Pessoa, um prato de sopa cheio (o que equivale a, pelo menos, o triplo da quantidade oferecida nas duas escolas inspecionadas pelo MPPB) pode ser encontrado por R$ 2,00. “O que vimos é que, na prática, a Prefeitura está pagando R$ 2,50 por cada refeição oferecida às crianças, quando o que deveria ser pago era R$ 1,25. A quantidade de sopa oferecida é muito pequena, o que obriga o aluno a repetir a refeição e isso beneficia a empresa”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Fabiana Lobo.
Problema foi denunciado por 52 diretores
Em audiência pública realizada no dia 29 de julho pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação com gestores das escolas municipais para discutir o assunto, 52 diretores disseram que já enfrentaram problemas em relação à pouca quantidade de merenda servida pela empresa em suas escolas. Por conta disso, a promotora Fabiana Lobo elaborou a recomendação ao prefeito e à secretária de Educação. O Município deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 30 dias a contar a partir desta segunda-feira (23), informações sobre as medidas efetivamente adotadas para atender à recomendação ministerial.
Além do MPPB, outros Ministérios Públicos Estaduais (a exemplo do MP de São Paulo) estão investigando a empresa SP Alimentação Ltda, pelo fornecimento de merendas terceirizadas de péssima qualidade e em pouca quantidade, em suposta troca de propinas para agentes do poder público, que se omitem na fiscalização.
Segundo Fabiana Lobo, a Constituição e a Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecem que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do padrão de qualidade. “Isso engloba, além do processo ensino-aprendizagem, as instalações físicas do local em que o ensino é ministrado e a qualidade da merenda servida. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, argumentou.
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