MPPB e Anvisa promovem treinamento sobre propaganda de medicamentos
Cerca de 60 profissionais da área da saúde, segurança pública da Paraíba e do Rio Grande do Norte, publicidade e propaganda, vigilâncias sanitárias municipais e estadual, de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil organizada participaram, nesta segunda e terça-feiras (23 e 24), do treinamento sobre monitoramento e fiscalização da propaganda de medicamentos e alimentos.
O evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi realizado no auditório do Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira, na Capital, e teve o apoio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, o treinamento teve como objetivo aperfeiçoar a atuação desses profissionais para a realização de futuras ações regulatórias que inibam e combatam, em todo o Estado, a prática de propagandas consideradas abusivas e enganosas.
O chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina, Eurípedes Mendonça, elogiou a iniciativa do MPPB e da Anvisa e falou sobre o manual de orientação de prescrição médica que foi distribuído gratuitamente pelo CRM/PB aos médicos paraibanos, com o propósito de “contribuir para que a prescrição médica seja cada vez mais segura em benefício da saúde da população”. “Todo o medicamento é potencialmente um veneno, a distinção é feita através da dose. Isso significa que tomar medicamento nunca foi isento de risco e, hoje, esse risco é multiplicado por medicamentos falsificados e adulterados e é agravado com a propaganda desmedida que transforma a saúde em comércio”, criticou.
Programação
O treinamento foi iniciado na manhã de ontem (23), com uma palestra ministrada pela integrante da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, sobre o histórico do monitoramento e da fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, em âmbito nacional. Em seguida, especialistas discutiram a fiscalização da propaganda de alimentos, de cosméticos e outros produtos para a saúde. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância também foi alvo de debate.
À tarde, os participantes discutiram, dentre outros assuntos, a propaganda de produtos sem registro e realizaram uma oficina para analisar peças publicitárias e listas de preços. Na manhã de hoje, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra falou sobre a parceria entre MPPB e Procon nas ações de fiscalização de propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Procedimentos instaurados
O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra disse que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou alguns procedimentos para investigar propagandas abusivas e enganosas de medicamentos e alimentos, em João Pessoa. “O que temos verificado é que o desrespeito à lei tem uma amplitude grande. Por isso, esse treinamento foi realizado junto com a Anvisa. Estamos buscando nos capacitar para realizar não só um trabalho educativo e informativo, como também um trabalho repressivo. Nos casos em que há abuso e enganosidade patentes serão tomadas medidas administrativa e civil, como a aplicação de multas - que, em casos de reincidências poderá levar à cassação do registro da empresa - e ações civis públicas para cessar a veiculação da propaganda e apurar os danos morais coletivos e difusos e a prisão, respectivamente. Além disso, caberão medidas penais que incluem inclusive prisão dos autores”, explicou.
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