Seminário discute importância do consumo sustentável na PB

Evento promovido pelo MPPB comemorou os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor

Cerca de 200 pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, promotores e procuradores de Justiça e profissionais de órgãos de defesa do consumidor, reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, para participar do seminário “O Ministério Público e a Defesa dos Direitos do Consumidor”.

O evento promovido pela Equipe Especializada na Defesa dos Direitos da Saúde e do Consumidor e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf) tem como objetivo discutir os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (CDC), os avanços e desafios em relação à efetivação dos direitos do consumidor na Paraíba e a importância do consumo sustentável.

O seminário foi aberto pelo procurador de Justiça Alcides Jansen, que representou o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e contou com a participação da diretora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra, Ângela Maria Portugal Frota, e do diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumidor de Coimbra, Mário Frota.

Segurança Alimentar

Ângela Maria Frota ministrou uma palestra sobre segurança alimentar e defendeu a importância da educação para o consumo. “Enquanto não houver educação para o consumo, não conseguiremos de maneira nenhuma dar proteção ao consumidor. Enquanto o consumidor não for exigente e crítico, ele não vai conseguir defender a sua saúde. Se houvesse qualidade e segurança na área alimentar, os grandes problemas da saúde se resolveriam”, argumentou.

A diretora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra também falou sobre a importância do termo de cooperação assinado entre a Associação Portuguesa de Direitos do Consumidor e o MPPB, durante o evento. “O objetivo da parceria é a troca de informação, de experiências e o intercâmbio permanente de técnicos e especialistas. Quando a pessoa tem uma boa preparação técnica e científica, a nossa maneira de proteger o consumidor é melhor. A Associação Portuguesa de Consumo é uma sociedade científica que luta pela efetiva aplicação das leis, já que um dos graves problemas é termos muita lei que, infelizmente, não passa do papel. Com os nossos estudos científicos e fazendo pressão sobre as autoridades, vamos tentando conseguir alterar esse panorama”, disse.

20 anos do CDC

Mário Frota, por sua vez, ministrou a palestra “Por uma teoria geral do consumo” e destacou que só haverá avanços no direito do consumidor, “quando os políticos tomarem a consciência de que, no centro de qualquer política, está o ser humano”. “Por razões economicistas, isso nem sempre sucede”, criticou.

O especialista europeu em direito do consumidor exerceu, junto com o paraibano Antônio Herman Benjamim, papel importante na formulação do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, publicado em 1990.

Segundo ele, a atuação do Ministério Público Brasileiro foi muito importante para efetivar o CDC. “Se o Código do Consumidor hoje é uma realidade, nós deve-mo-lo, no Brasil, ao Ministério Público, que foi o parceiro preferencial da sociedade. Ao invés do que acontece na Europa, em que o Ministério Público defende o Estado; no Brasil, o Ministério Público como fiscal da lei está indissociavelmente ligado ao cidadão, à sociedade. Esse papel do MP é sumamente gratificante”, avaliou.

Mário Frota disse que, apesar das evoluções vividas ao longo de duas décadas na área do direito do consumidor, o Brasil ainda possui deficiências em relação à educação para o consumo. “Evoluiu-se muito, mas creio que o Judiciário, por vezes, não vem acompanhando as alterações, mormente nos tribunais superiores, no Superior Tribunal de Justiça, onde era necessário haver uma cultura de cidadania e decisões mais próximas dos interesses e direitos das populações”, acrescentou.

Consumo Sustentável na PB

Durante o seminário, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e José Farias (da Equipe Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo) e a presidente do Movimento “Nós podemos Paraíba”, Núbia Gonçalves, apresentaram o programa de consumo sustentável para o Estado da Paraíba.

Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Farias, essa sustentabilidade significa o consumo de bens e serviços de forma a diminuir os impactos negativos para a natureza, o que implica também no reaproveitamento de resíduos. “Toda a produção de bens e serviços tem como fonte primeira os recursos naturais e um dos princípios é o uso racional e adequado desses recursos. Todo o consumo gera resíduo que deve ser aproveitado como forma de conservar recursos naturais. Se você reutiliza uma latinha de refrigerante ou cerveja, você estará poupando 95% de energia e 90% de água, em comparação à fabricação de uma nova latinha”, exemplificou.

Ações

O programa de consumo sustentável prevê projetos e ações para fazer com que o paraibano passe a adquirir produtos de empresas que não produzem danos ao meio ambiente, que respeitem os direitos dos trabalhadores e que orientem os clientes sobre seus direitos. “Esse programa visa à mobilização social e à conscientização popular sobre a importância do consumo sustentável para a qualidade de vida presente e das futuras gerações”, defendeu Glauberto Bezerra.

De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, dentre as ações que poderão ser realizadas para concretização do programa estão a criação de um banco de dados sobre consumo sustentável, a educação do consumidor para o exercício do poder de compra de produtos ambientalmente corretos, a educação do produtor e do fornecedor com o incentivo à adoção de critérios de prevenção à poluição, a valorização de conceitos de certificação (como ISO 9000, ISO 14000 e ISO 22000), a produção de materiais educativos e a fiscalização de produtos.