200 pessoas discutem políticas de proteção à criança e ao adolescente

 Exploração sexual, atos infracionais e homicídios são principais problemas da infância e juventude

Cerca de 200 atores do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios da Grande João Pessoa participaram, na tarde desta segunda-feira (13), da abertura do “I Encontro Estadual para discussão sobre promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba”.

O evento foi aberto no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, pela procuradora de Justiça Sônia Maria Guedes Alcoforado, que substituiu o procurador-geral de Justiça em exercício Nelson Lemos.

Em seguida, a coordenadora nacional do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), Márcia Ústra Soares, ministrou a palestra “A política dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o pacto federativo”.

1,7 mil pontos de exploração sexual

Márcia falou sobre três programas executados pelo Governo Federal voltados para o enfrentamento dos maiores problemas existentes na área da infância e juventude: a exploração sexual, os atos infracionais e a violência letal. Segundo os dados apresentados por ela, no ano passado, a Polícia Rodoviária Federal mapeou 1,2 mil pontos vulneráveis para a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais de todo o País. “Este ano, esse número deverá aumentar para 1,7 mil pontos”, estimou.

De janeiro a agosto deste ano, o serviço nacional de denúncia contra a exploração sexual infantil (Disque 100) registrou 19.453 denúncias, sendo que 37% dos casos são no Nordeste e 5,5%, na Paraíba. Em João Pessoa, o serviço registrou 116 denúncias nesse mesmo período.

Adolescentes em conflito com a lei

Cerca de 60 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa em regime aberto e fechado no Brasil, sendo que 17.856 estão privados da liberdade. De acordo com a coordenadora do PPCAAM, desde 2006, o País vem registrando uma queda na taxa de internação. “Isso se deve ao investimento feito em defesa técnica (do adolescente acusado de praticar o ato infracional) e em medidas socioeducativas de meio aberto”, explicou.

Em todo o país, a Paraíba está entre os dez estados que mais conseguiram reduzir o número de internações, no ano passado. No entanto, o que vem acontecendo no país, segundo Márcia Ústra, é o aumento de meninas internadas e incluídas no programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte.

A coordenadora do PPCAAM disse que em alguns Estados da Região Nordeste (como o Ceará, por exemplo), a mulher vem assumindo o controle da “boca” e administrando de forma mais rentável e menos violenta o tráfico de drogas. Ela defendeu a necessidade de uma política pública para interromper a trajetória de mulheres que ingressam no mundo do crime.

Violência letal

Os dados mais alarmantes apresentados pela representante da Sedh dizem respeito à violência praticada contra jovens. Segundo ela, a principal (78%) causa de morte de adolescentes e jovens na faixa etária dos 14 aos 24 anos no Brasil é tipificada como “causa externa”, sendo que 42% dessas mortes são causadas por homicídios com armas de fogo. “No Brasil, mata-se jovem e não é qualquer jovem! E não são balas perdidas. As balas têm destino certo: os jovens negros moradores de favelas das grandes cidades”, denunciou.

Na Paraíba, a taxa de homicídios nessa faixa etária que era de 14,7 (a cada 100 mil habitantes), em 1997, subiu para 26,3, em 2007. Com isso, o Estado passou de 19^o para o 16^o lugar no ranking das unidades da federação onde mais se mata jovem. “Se as condições permanecerem as mesmas, teremos 278 adolescentes mortos em João Pessoa no período de sete anos”, disse com base em uma projeção feita entre 2006 a 2012.

Encontro Estadual

O encontro estadual está sendo promovido pelo Ministério Público da Paraíba - através das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude -, em parceria com secretarias do Estado e do município de João Pessoa, Poder Judiciário e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Até quarta-feira (15), promotores de Justiça, juízes e defensores públicos que atuam na área da infância e juventude, conselheiros tutelares, profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras/Creas) da Região Metropolitana de João Pessoa e representantes da sociedade civil organizada vão discutir os programas do Governo Federal voltados à proteção do público infanto-juvenil.