Promotorias de Justiça poderão ter autonomia financeira
Estudos nesse sentido vêm sendo feitos pela administração do Ministério Público da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba está estudando uma forma de dar autonomia financeira às Promotorias de Justiça no Estado. Uma proposta foi apresentada esta semana pelo secretário geral do Ministério Público, promotor Bertrand Asfora, ao procurador-geral de Justiça no Exercício do Cargo, Nelson Lemos, em que aponta o suprimento de fundos como um dos meios de favorecer as Promotorias na hora de contratar seviços e realizar compras.
Em julho deste ano, o procurador-geral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho fez uma constulta ao Tribunal de Contas do Estado para saber se, para viabilizar a autonomia financeira das Promotorias poderia ser utilizado o “Cartão Corportativo”. O TCE informou que não há previsão legal para esse tipo de execução, a não ser através do suprimento de fundo.
“Os gastos eventuais que, por justificadas razões, não comportem submissão ao processamento normal da despesa poderão ser administrados mediante suprimentos de fundos, requisitados em favor de servidor do órgão, como estatui o artigo 90, da Lei Estadual nº 3.54/71”, respondeu o TCE.
Diante da resposta do Tribunal de Contas, o secretário geral do Ministério Público solicitou um parecer técnico à Assessoria de Auditoria e Controle Interno se o limite de R$ 8 mil para a concessão “de aditamento/suprimento de fundos destinado a custear pequenas despesas, extraordinárias ou urgentes, é um valor global para todas as unidades do Ministério Público, ou individual, podendo ser concedido para cada Promotoria”. De acordo com a informação do técnico, Letácio Guedes Júnior, o valor pode ser por Promotoria.
“Essa autonomia das Promotorias é interesse do procurador-geral, doutor Oswaldo Trigueiro. Nós apresentamos a proposta ao doutor Nelson Lemos, que está no exercício do cargo, que agora será analisada. A nossa luta, na verdade, é ver a questão orçamentária e financeira”, afirmou Bertrand Asfora.
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