Inércia dos gestores condenará 500 adolescentes e jovens à morte
MPPB, secretarias de Estado, TJ e entidades assinam carta-proposta para combater a violência letal contra o público infanto-juvenil na PB
Mais de 500 adolescentes e jovens de 12 a 18 anos de idade serão assassinados, no período de sete anos, em João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita, se as autoridades e os governos municipais e estadual continuarem inertes e não desenvolverem políticas públicas capazes de garantir os direitos do público infanto-juvenil.
A estimativa foi divulgada pela coordenação do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, durante o “I Encontro Estadual para discussão sobre promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba”, realizado pelo Ministério Público da Paraíba, entre os dias 13 e 15, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa.
Entre 1997 e 2007, a Paraíba passou do 19° para o 16° lugar no ranking dos Estados onde mais se mata crianças e adolescentes. Nesses dez anos, o número de assassinatos de meninos e meninas aumentou 75%, em todo o Estado. Na Capital, a violência contra adolescentes e jovens foi maior e o número de homicídios mais que dobrou, passando de 187 para 387, de acordo com o Mapa da Violência, publicado pelo Instituto Sangari, este ano.
O problema levou o Ministério Público da Paraíba a elaborar, em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Humano e Segurança Pública e representantes do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, uma carta-proposta para o estabelecimento de compromisso no enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.
Com o documento, instituições como o Tribunal de Justiça, Secretarias de Estado, Ministério Público e setores da sociedade civil organizada se comprometeram a desenvolver estudos e diagnósticos para análise da situação da violência letal contra crianças e adolescentes na Paraíba e a dimensionar os recursos orçamentários e financeiros da política de atenção à criança e ao adolescente no Estado.
Outras ações previstas são a promoção e integração das políticas setoriais, o fortalecimento dos conselhos da criança e adolescência e a garantia de atendimento adequado e especializado para crianças, adolescentes e seus familiares em situação de ameaça de morte.
Comissão Estadual
A carta também registra o compromisso das entidades em constituir uma comissão do Núcleo Federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para incluir, de forma mais célere, as crianças e os adolescentes ameaçados de morte e seus familiares em programa de proteção.
Segundo a promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, a ideia é que essa comissão acompanhe, de forma mais efetiva, os casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado da Paraíba, promovendo a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e realizando, também, o monitoramento e a avaliação desse trabalho.
A comissão deve ser constituída nos próximos 15 dias. A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano ficará responsável em captar recursos junto ao Governo Federal e a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (Seds) ficará responsável pela implementação e execução das atividades do Núcleo Federal na Paraíba.
Os trabalhos serão realizados pela Seds, de acordo com as deliberações da comissão que será formada, de forma paritária, por representantes governamentais, do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, Ministério Público e da sociedade civil organizada. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, por sua vez, dará o suporte técnico e o apoio profissional especializado para fazer a inclusão das crianças e adolescentes ameaçados de morte na Paraíba no programa de proteção do Governo Federal.
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