MPPB estuda apoio ao projeto “Justiça Comunitária”

Parceria com a Faculdade de Direito da UFPB e Centro de Referência da Mulher visa mediar conflitos que envolvam violência de gêneros, do homem contra a mulher, em estágio preventivo

Uma parceria entre o Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa da Mulher, o Centro de Referência da Mulher do Município de João Pessoa, e o Centro de Referência de Direitos Humanos da UFPB está sendo construída para trabalhar com a mediação de conflitos em casos que envolvam violência de gêneros (do homem conta a mulher) no estágio ainda preventivo. Os casos a serem trabalhados são os não estão enquadrados na Lei Maria da Penha.

A proposta foi discutida em uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com a participação do Promotor de Defesa do Direito da Mulher, Luiz William Aires Urquiza, o coordenador do 1º Caop, Adrio Nobre Leite, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB, professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezzerra, Katiele Marques, e estudantes do Curso de Direito e de Serviço Social da UFPB.

Coube a professora Ana Lia apresentar a proposta aos representantes do Ministério Público. Ela já vem desenvolvendo um projeto piloto denominado “Justiça Comunitária – Imediação e Conflitos”, através do Núcleo de Extensão Popular da UFPB. Equipes compostas por estudantes de Direito e de Serviço Social, sob a coordenação da professora, atuam em três comunidades ou entidades. Uma dentro do Centro de Referência de Cidadania, no Bairro de Jardim Veneza; outra em um quilombo urbano, chamado Paratibe; e a terceira que, segundo Ana Lia, tem dado resultados mais fortes, com muitos casos mediados, junto a 14ª Delegacia de Polícia, em Santa Rita.

“As pessoas procuram a Delegacia e o escrivão, quando percebe que é um caso em que o diálogo é cabível, ele encaminha para essa equipe de estudantes e isso acontece, inclusive, em parceria com o Centro de Direito Humanos Dom Oscar Romero, em Santa Rita. Então os estudantes atendem esses casos e produzem termos de mediação”, relatou.

Falta divulgação

De acordo com a professora, a quantidade de atendimentos varia de local para local. Na 14ª DD de Santa Rita, são atendidos em torno de dois a quatro casos semanais, envolvendo no mínimo oito famílias. Nos outros lugares, principalmente pela falta de conhecimento, em relação ao instrumento de mediação, o atendimento é bastante retraído. Com o registro de poucos casos.

“Eu acredito que com uma parceria mais efetiva com o poder público, esse é um dos motivos dessa aproximação com o Ministério Público, pode atuar no sentido de encaminhar essas pessoas de modo que divulgue o que é essa mediação e elas vão procurar esse serviço”, finalizou.

Casos de Direito Privado

O promotor de Defesa do Direito da Mulher, Luiz William Urquiza, disse considerar o projeto muito bom, por ter como proposta dirimir conflitos de forma a prevenir que uma violência mais grave venha a acontecer.

“Os casos a serem tratados nessa parceria são de Direito Privado, no caso de pensão alimentícia, de separação, guarda de filhos, problemas inclusive de vizinha que envolva a questão de gêneros, e que não tenha relevância na questão do Direito Público. Remetemos as pessoas para essa mediação de conflitos dentro da própria Universidade, de forma a se buscar resolver o conflito. Mas, só aqueles conflitos que não são graves. Que não tenha acontecido nenhum tipo de violência que não caracterize uma ação criminal, com enquadramento no artigo 16 da lei Maria da Penha”, disse o promotor.

Desobstruir Judiciário

A coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Katiele Marques, explicou que esse trabalho de mediação, além de dirimir as desavenças o privadas, busca desobstruir a Justiça. “Essa será uma parceria para um grupo de mediação poder encaminhar as mulheres e seus companheiros que tenham desavenças privadas no âmbito privado para uma mediação. Mas, ao mesmo tempo, a proposta é também de desobstruir o Judiciário. Queremos que essas pessoas possam entrar em diálogo e se entendam, sem precisar judicializar a querela existentes.

O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra é um órgão da Secretaria de Polílicas Públicas para Mulheres do Município de João Pessoa, que atende mulheres vítimas de qualquer tipo violência e que conta com uma equipe de Assistentes Sociais, Psicólogos e Assessoria Jurídica. Os estudantes que compõem as equipes do projeto “Justiça Comunitária – Imediação e Conflitos” são financiados por esse Centro.