Medida Provisória vai criar a Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
O governador da Paraíba, José Maranhão, vai assinar, amanhã (15), medida provisória que instituirá a Comissão para o Enfrentamento a Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. O objetivo da comissão é integrar políticas setoriais para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares.
A edição da medida foi sugerida pela Comissão Permanente do Núcleo Federal do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que se reuniu na semana passada, na sede da Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa.
Segundo informações da promotora de Justiça, Soraya Escorel, que integra a Comissão, esta medida provisória será um marco na história da Paraíba. “A instituição dessa Comissão para o enfrentamento à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba se apresenta como um marco histórico, uma vez que o nosso Estado será o primeiro a agir por meio de uma medida provisória, instituindo uma comissão para implantação de política de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte”, destacou a promotora Soraya Escorel.
A Comissão será composta por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que a coordenará; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Educação e Cultura; Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social; Ministério Público do Estado; Poder Judiciário do Estado; Defensoria Pública do Estado; Fórum DCA; Rede Margarida Pró Criança e Adolescente; Federação das Associações de Municípios da Paraíba; e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a promotora, a comissão deverá promover, entre outras, a intersetorialidade como estratégia para o enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes; integrar as Políticas Sociais Básicas, consolidando redes de atenção às crianças, adolescentes ameaçados de morte e seus familiares; fortalecer os Conselhos enquanto instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, notadamente no que se refere ao enfrentamento da violência letal contra o público infanto-juvenil.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
