MP e Município de Bayeux firmam TAC para instalação de abrigo para crianças e adolescentes
A Promotoria da Infância e Juventude de Bayeux firmou, na última segunda-feira (18), um termo de ajustamento de conduta com o Município de Bayeux, para a instalação de uma instituição abrigo para crianças e adolescentes, dentro das orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
De acordo com o TAC, o projeto do abrigo deve ser apresentado ao Ministério Público dentro de uma prazo de 30 dias para ser submetido à avaliação de uma equipe multidisciplinar. Após a aprovação, o Município de Bayeux, por meio da Secretaria de Assistência Social, terá três meses para a execução do projeto.
A promotora Maria Edligia Chaves Leite, designada pela Procuradoria-Geral de Justiça para auxiliar nas audiências concentradas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, destacou que a assinatura do TAC é importante porque a única instituição do município, o Abrigo Eunice Weaver, foi fechado por determinação judicial depois que foi constada a precariedade no abrigo. O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública e a entidade foi fechada por não observar os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após o fechamento do Instituto Eunice Weavber, mais de 18 crianças e adolescentes foram transferidos provisoriamente para entidades de atendimento de João Pessoa, mas devem voltar a Bayeux.
“O Ministério Público ressaltou a importância do compromisso assumido pelo Município de Bayeux, haja vista que a sensibilidade do prefeito Josival Júnior, bem como de toda a rede de proteção do Município, foi essencial, culminando com uma solução rápida. Na verdade, o imóvel já foi alugado, e o pessoal que irá trabalhar no abrigo já está sendo selecionado pela Secretaria de Assistência Social, faltando, agora, as reformas e a normatização interna do funcionamento do abrigo”, disse a promotora.
Por ocasião da assinatura do TAC, estiveram presentes os promotores de Justiça Jonas Abrantes Gadelha, que está respondendo pela Promotoria da Infância, Maria Edligia Chaves Leite e Renata Luz, titular da Promotoria da Infância; a juíza Israella Pontes, representando a Coordenação da Infância do TJPB; o juiz Antônio Rudimacy, titular da Infância e Juventude de Bayeux; o prefeito Josival de Sousa Júnior; os Secretários de Assitência Social, Saúde e Educação do Município, respectivamente, Ivanúbia Sousa, Karoline Souto Maior e Madalena Araújo; o procurador do Município, Marcus André; a presidente do Conselho Tutelar, Patrícia Kelly; representantes do Centro de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Informação em Saúde (Cris) e outros integrantes da rede social do Município de Bayeux.
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