Trabalho da Equipe Especializada em Cidadania no Estado começa a dar resultado
As barreiras arquitetônicas nos municípios têm sido um problema constante para pessoas com deficiência. Para resolver esse problema, o Ministério Público da Paraíba, através da Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos vêm realizando, desde abril, uma série de audiências públicas com prefeitos, vereadores, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada para conscientizar sobre a acessibilidade.
O trabalho realizado já começa a dar resultados. De acordo com dados da Equipe Especializada, que é coordenada pelos promotores de Justiça Valberto Lira e Herbert Vitório Carvalho, foram instaurados 29 procedimentos preparatórios em dez comarcas do Estado, além de assinatura de termos de ajustamento de conduta e expedição de recomendações.
Em Ingá, a Promotoria de Justiça firmou quatro termos de ajustamento de conduta com os prefeitos dos municípios integrantes da comarca (Itatuba, Riachão, Serra Redonda e Ingá), para desenvolver, até 2012, políticas públicas e ações capazes de garantir a acessibilidade nos espaços públicos dessas cidades. Segundo o TAC, os gestores deverão tomar todas as providências necessárias (o que inclui a dotação de orçamento) para financiar obras de adequação em praças e vias públicas.
“Todas as edificações das Prefeituras terão, pelo menos, um banheiro adaptado. Serão reservados nos estacionamentos externos ou internos das edificações, 2% das vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência. A regulamentação e fiscalização dessas vagas serão feitas pelo órgão de trânsito”, acrescentou Valberto Lira.
Na Comarca de Areia, por exemplo, a Promotoria de Justiça expediu uma recomendação aos órgãos públicos com o objetivo de que estes dêem cumprimento às normas legais para expedição de alvarás de construção e habite-se. Também foi realizada uma palestra na Escola Estadual Ministro José Américo de Almeida, bem como entrevista na rádio local, para conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade.
Em Guarabira, foi realizada uma audiência com a Secretaria do Meio Ambiente a fim de buscar a solução de possíveis problemas pertinentes a acessibilidade no comércio e nos Órgãos públicos. Já em Alagoa Grande, a Promotoria expediu ofícios aos prédios públicos para construção de rampas de acesso para os portadores de deficiência.
Segundo o promotor Valberto Lira, a Equipe Especializada está fazendo o trabalho em ciclos por regiões do Estado. Até agora foram realizados quatro ciclos, abrangendo as comarcas do Litoral, Brejo, Borborema, Cariri e Sertão, faltando um ciclo, que será realizado nos municípios do Alto Serão, até o dia 1º de dezembro.
Empréstimos consignados
Além da acessibilidade, a Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos trabalha a questão dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, com o objetivo de impedir os golpes que estão sendo aplicados, principalmente em idosos. Esse trabalho, segundo relatório da Equipe Especializada, também está produzindo resultados.
Na Comarca de Alagoa Grande, a Promotoria de Justiça expediu ofícios aos Bancos dos Municípios de Alagoa Grande e Juarez Távora para realização de empréstimos a idosos com autorização do Ministério Público. Também foram expedidos ofícios às rádios locais, alertando os idosos sobre os farsantes dos empréstimos consignados, bem como sobre os casos de cancelamento de empréstimos junto ao INSS. Em Guarabira, foi firmado um termo de ajustamento de conduta com os Cartórios de Registro Civil acerca da lavratura de procurações por idosos envolvendo empréstimo consignado.
Na Promotoria de Campina Grande, foi instaurado procedimento preparatório para inspecionar a implantação dos Conselhos dos Idosos nos municípios pertencentes à Comarca, para fiscalizar a implantação da Delegacia Especializada do Idoso do município, para verificar o atendimento do idoso pela Instituição de Longa Permanência para Idosos “Lar Sagrada Face”, município de Lagoa Seca.
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