Município vai desenvolver ações para preservar itacoatiaras
TAC proíbe comércio de bebidas alcoólicas e outras ações no sítio arqueológico tombado pelo Iphan
O Município de Ingá (a 96 quilômetros de João Pessoa) e o Ministério Público da Paraíba celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) para preservação do patrimônio histórico e arqueológico da cidade. De acordo com o TAC, a prefeitura deverá tomar, até o final de novembro deste ano, todas medidas necessárias e urgentes para garantir a correta utilização do sítio arqueológico “Pedras de Itacoatiaras”.
Dentre as providências que deverão ser adotadas pelo Município estão a proibição de comercialização de bebida alcoólica, o uso de recipientes de vidro, a realização de piqueniques e banhos no sítio arqueológico.
Segundo a promotora de Justiça da Comarca de Ingá, Cláudia Cabral Cavalcante, existe uma pendência jurídica referente à desapropriação do local onde estão localizadas as itacoatiaras. “Há uma discussão sobre o valor da indenização e por tal razão, o processo encontra-se adormecido nos órgãos do Estado, restando negligenciada a tutela estatal desse precioso bem. Não bastasse isso, a 'administração' das pedras estava sendo feita de forma precária por particulares que exploravam comercialmente o local, o que também foi objeto de ajustamento no TAC”, detalhou.
O problema levou o Ministério Público da Paraíba a instaurar um procedimento administrativo em fevereiro de 2009. A instrução do procedimento contou com a elaboração de laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional ( Iphan) e do próprio Município. “Constatou-se a necessidade de intervenção urgente para a preservação desse valioso patrimônio histórico-cultural, uma vez que, não havia disciplina no sistema de visitação, sendo o próprio visitante, especialmente, vindo da comunidade local o maior agente depreciador do bem”, explicou a promotora de Justiça.
Patrimônio da humanidade
As itacoatiaras (que em tupi significa “pedras riscadas”) são importantes gravações rupestres do período pré-histórico que até hoje não foram decifradas. Em um painel de 24 metros de largura por três metros de altura, as inscrições retratam figuras de humanos, calendários, constelações, animais, frutas talhadas, de forma precisa, pelos povos antigos. Além das inscrições rupestres há também uma pedra que emite sons metálicos parecidos com um sino, apesar de não ser oca.
Apesar de terem sido tombadas pelo Iphan em maio de 1944, a União e o Estado da Paraíba não elaboraram e nem adotaram, até o momento, nenhum projeto de proteção e conservação do sítio arqueológico. “Quero chamar a atenção de outras instâncias governamentais e da sociedade civil para a importância da preservação do sítio arqueológico do Ingá, tão valorizado e estudado em outros países, como um bem pertencente à humanidade, pois suas inscrições preenchem uma lacuna histórica-cultural vivenciada antes do período da escrita”, disse Cláudia.
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