Papel do MP paraibano na defesa do consumidor será discutido em congresso internacional
Discutir o papel dos Ministérios Públicos brasileiro e paraibano na promoção e proteção dos direitos do consumidor. Esse é o objetivo da conferência que será ministrada, na próxima quarta-feira (24), em Portugal, pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, durante o encerramento do Congresso Internacional de Direito do Consumidor.
O congresso vai acontecer na cidade portuguesa de Idanha-a-Nova, nos dias 23 e 24 deste mês e contará com a presença de especialistas em direito do consumidor de países da Europa. O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Guilhermo Orozco Pardo, por exemplo, vai ministrar palestra sobre a mediação de conflitos de consumo.
Outros assuntos que serão tratados no evento são as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, as práticas comerciais desleais no direito português e o contrato de crédito ao consumo e do superendividamento.
Para Glauberto Bezerra, o evento é uma oportunidade de trocar experiências e divulgar em outros países o trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público da Paraíba na defesa dos direitos do consumidor. “O fato é histórico para o MPPB. É a primeira vez que um promotor de Justiça profere conferência na Europa”, disse.
Dentre as ações desenvolvidas este ano pelo Ministério Público estão o combate à venda de cigarros e medicamentos falsificados (que resultou na apreensão de produtos e na prisão de donos de farmácia e de laboratórios, em vários municípios paraibanos) e a “operação sequela”, que visa combater a venda ilegal de gás de cozinha (GLP) na Paraíba.
Intercâmbio
A participação do promotor de Justiça do Ministério Público paraibano em um congresso internacional também faz parte do intercâmbio que a instituição vem promovendo com especialistas em Direito do Consumidor que atuam em outros países. Em setembro deste ano, o Ministério Público da Paraíba realizou o seminário “O Ministério Público e a Defesa dos Direitos do Consumidor” para comemorar os 20 anos da Lei 8078/1990.
O evento contou com a participação da diretora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra, Ângela Maria Portugal Frota e do diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumidor (também de Coimbra) que participou e ajudou na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, Mário Frota.
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