Assembléia Legislativa deve votar até o dia 20 a nova Lomp

O projeto que reformula a Lei Orgânica do Ministério Público foi entregue pelo procurador-geral de Justiça ao presidente do legislativo nesta quarta-feira

Está na Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais o projeto de lei que reforma a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba. A propositura foi entregue solenemente na manhã desta quarta-feira (1º) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao chefe do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo. Promotores e Procuradores de Justiça também participaram do evento. A expectativa é que o projeto seja votado ainda antes do recesso parlamentar, que começa no dia 20 deste mês.

Oswaldo Trigueiro Filho afirmou, ao entregar o projeto de lei ao presidente da Assembléia, que aquele era um momento histórico e de grande alegria para todos que fazem o Ministério Público da Paraíba. Lembrou que a Lomp não vinha acompanhando as atualizações das leis e a instituição ansiava pela modernidade, necessitava um planejamento para garantir o crescimento institucional.

“Depois de longos anos conseguimos concluir esse trabalho. Esse projeto de lei tem a participação efetiva de todos os promotores de Justiça. Fizemos encontros regionais para discutirmos algumas situações e hoje elas estão aqui colocadas. Fico feliz porque hoje a gente traz para a Assembleia um projeto de lei com o sentido de modernidade, de crescimento e avanço da instituição”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa garantiu ao procurador-geral de Justiça e demais membros do Ministério Público, presentes ao evento, que dará celeridade na tramitação do projeto de lei, dentro do que determina a lei e com a máxima responsabilidade. “Eu acredito que até o dia 20 dará tempo, dentro da forma regimental, de votar esse projeto”, afirmou.

O promotor de Justiça e presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, João Arlindo Correa, também afirmou ser aquele momento histórico para a instituição ministerial. Fez questão de exaltar e parabenizar os procuradores de Justiça que foram responsáveis, ao longo de sete anos, pelo exame e propostas de modificações da Lei Orgânica do Ministério Público. “Há tempo para tudo e agora é tempo de colhermos o que plantamos”, afirmou João Arlindo, pedindo ao presidente da Assembleia que os deputados analisem e aprovem o novo texto da lei ministerial.

Depois foi a vez do secretário geral do Ministério Público, promotor Bertrand Asfora, fazer uso da palavra. “Essa é uma lei emblemática que o nosso procurador-geral entrega nas mãos de vossa excelência. Queremos um destino melhor para nossa instituição. O Ministério Público está se modernizando e cada vez mais se aproximando dos seus promotores de Justiça, que tiveram participação importante nas propostas apresentadas nesse novo texto de nossa lei”, declarou.

Por fim, o corregedor-geral do Ministério Público, procurador Paulo Barbosa, falou observando que todos os subprocuradores-gerais, a exemplo dele, do procurador Alcides Jansen e Nelson Lemos, que estavam presentes, tiveram participação na reforma da Lomp. “Esse novo texto é fruto da elocubração de várias cabeças, que se aglutinaram para dar esse resultado. A lei é dinâmica, mas buscamos ter, nessa nova lei, uma projeção de futuro para que ela tenha uma maior permanência de tempo”, finalizou.

Principais modificações

As principais modificações da Lei Orgânica do Ministério Público podem ser observadas a partir dos Centros de Apoio Operacionais Temáticos, que antes eram regionais. Outro fator é a vinculação do planejamento estratégico para todo e qualquer gestor do Ministério Público, que ele se obriga, a partir de agora, a acompanhar o planejamento. De acordo com o procurador-geral a preocupação para que haja vinculação é porque a instituição faz investimentos que não podem ficar no caminho. Também foi colocada no projeto de lei a questão da figura do controle interno dentro da instituição, além da criação do curso de formação para o promotor de justiça como etapa eliminatória de concursos públicos, entre outros ganhos para a categoria que vai dar cara nova a instituição.