MPPB assina termo de cooperação com STTrans e Crea

O Ministério Público da Paraíba assinou, nesta quinta-feira (16), dois termos de cooperação e colaboração com a Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), para desenvolver ações relacionadas ao cumprimento das normas de trânsito, na Capital, e à análise de laudos técnicos de estádios de futebol.

Os termos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo promotor do Cidadão de João Pessoa, Valberto Lira, pela superintendente da STTRans Laura Maria Farias Barbosa, e pela vice-presidente do Crea, Cristine Evelise Vieira.

Segundo o promotor Valberto Lira, que coordena a Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos, esses termos fazem parte da cultura implantada no MPPB de formar parcerias. “Estamos formatando outra parceria para a Comissão Permanente de Monitoramento das Instituições de Longa Permanência de Idosos que vai englobar outros outros órgãos como Conselhos de Medicina, Enfermagem. Essa contribuição o MP está buscando para que possamos cada vez mais o amparar os direitos da população”, explicou.

Quanto ao convênio com o Crea, Valberto Lira destacou o foco na análise dos laudos técnicos dos estádios. “Estávamos a carecer desse compromisso em relação aos estádios, porque infelizmente a Federação Paraibana de Futebol insiste em querer atribuir ao Crea uma obrigação que é dela. Agora temos firmeza de que a federação terá que apresentar laudos, que serão analisados com auxílio do Crea e do setor de Engenharia e Arquitetura do MP”, disse o promotor.

A superintendente da STTrans disse que o órgão está à disposição do MP para todas campanhas que possam trazer benefícios à população. “Ainda mais essa que trata da acessibilidade e mobilidade como um todo onde vamos fiscalizar as demandas e os abusos que acontecem”, afirmou.

Corjesu Paiva, que compõe o Crea ressaltou que o Ministério Público é um importante parceiro do conselho. “Queremos resgatar a cidadania na sociedade, e essa nova parceria envolve a análise dos laudos que serão apresentados ao MP”, disse.

Trânsito

O principal objetivo da parceria com a STTrans é garantir a segurança e o respeito aos direitos de pessoas idosas e com deficiência.“O que nós vemos, atualmente, é um total desrespeito às normas de trânsito na Capital. Muitas vezes, pela falta de apoio inclusive da Polícia Militar, os agentes de trânsito ficam impossibilitados de agirem. Um exemplo clássico é a bagunça generalizada existente na Avenida General Osório, onde, apesar de placas de proibição de estacionar, motoristas descumprem as normas sem sofrer qualquer penalização. O MP vai apoiar as ações da STTrans”, explicou o promotor de Justiça da Cidadania de João Pessoa, Valberto Lira.

De acordo com o termo de cooperação e colaboração, a STTrans terá 30 dias para planejar e iniciar a execução de um plano de ações capazes de promover a acessibilidade no trânsito e em vias públicas para o período de dois anos. As ações serão avaliadas pelo MPPB e pela STTrans semestralmente.

Também deverão ser contempladas campanhas com “blitzen” educativas e repressivas, a implantação de vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos nas vias públicas (com a devida sinalização e espaço adequado para o embarque e desembarque) e campanhas de orientação da sociedade sobre o credenciamento e cadastramento de veículos utilizados por pessoas com deficiência e por idosos para que eles possam usar as vagas reservadas.

A STTrans também deverá disponibilizar efetivo para fiscalizar o uso das calçadas e das vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos, principalmente na zona azul, nas proximidades das agências bancárias e casas lotéricas.

Os estabelecimentos que possuem estacionamento particular e que não disponibilizam vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos também deverão ser identificados e responsabilizados pelo órgão de trânsito municipal.

Estádios

A parceria com o Crea tem o objetivo de verificar a conformidade dos laudos de vistoria de engenharia e estabilidade estrutural dos estádios quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos pelo Decreto 6.795/2009, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos, e pela Portaria 124/2009 do Ministério do Esporte, que estabelece os requisitos mínimos que devem constar nos laudos.

O MP vai encaminhar ao Crea os laudos técnicos com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART's) para análise quanto à conformidade com a legislação. O conselho também vai fornecer ao MP relatórios de fiscalizações realizadas nos estádios e promover reuniões técnicas com representantes do órgão ministerial para discutir estratégias de ação visando o cumprimento das normas.