MP sedia reunião do Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás
Teve início, nesta segunda-feira (17), a segunda reunião do Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Região Nordeste I, que faz parte do Programa Gás Legal, da Agência Nacional de do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O evento reúne autoridades, membros do Ministério Público, representantes de sindicatos e revendedores de GLP, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e vai até amanhã (18). O Programa “Gás Legal” foi lançado nacionalmente em setembro no Rio de Janeiro. A primeira reunião aconteceu na capital pernambucana, Recife.
O promotor de Justiça do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, que compõe o comitê, destacou as ações que vem sendo desenvolvidas desde 2009 para combater a revenda ilegal de gás. “Quando iniciamos, 80% da revenda de gás era ilegal. Hoje esse percentual é de menos de 20%. Conseguimos esse resultado graças à parceria com o sindicato, a ANP, distribuidoras, Secretaria de Segurança, Corpo de Combeiros, Polícia, Imetro, Procon, e todos os órgãos de defesa do consumidor”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ressaltou o compromisso de todos os órgãos envolvidos no combate à revenda ilegal. “A ANP vem em boa hora para que possa, através do Ministério Público instalar esse comitê. É com grande satisfação que o MP sedia mais esse evento na área do consumidor”, afirmou.
O coordenador nacional em exercício do Programa Gás Legal, Marcelo da Silva, afirmou que o programa tem obtido resultados em todo o país. “Verificamos um aumento no número de pedidos de autorização de revenda de gás”, informou ele, acrescentando que um dos perigos do gás ilegal é o risco de explosão por causa do armazenamento inadequado.
O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, reiterou a importância da parceria com o Ministério Público. “O MP vem fazendo um trabalho na área do gás que conta com o apoio da polícia. Esperamos que essa parceria se prolongue e não apenas nessa área como em outras também”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, ressaltou a necessidade das parcerias. “Precisamos ampliar as parcerias em todo o país. Aqui na Paraíba, o Ministério Público tem atuado, mas falta uma série de outros parceiros, como os municípios e o próprio consumidor”, explicou. Para ele, é necessário haver um choque de cultura para mudar o hábito do consumidor de comprar gás em revendas ilegais.
Na programação de hoje, constam palestras educativas apresentadas por representantes da ANP e dos sindicatos de revendedores.
Revenda clandestina
Segundo dados do Sinregás (Sindicato dos Revendedores de Gás), a Paraíba possui 675 pontos de revenda, que possuem licença de funcionamento e são registrados pela ANP. Elas estão aptas a atividade. O restante não está com documentação regularizada.
Na Paraíba, a estimativa é a de que funcionem como clandestinas mais de 3.500 pontos de venda. Esses pontos irregulares não são abastecidos pelas distribuidoras e sim por revendas regulares.
Na Grande João Pessoa (compreende João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) o número de irregulares gira em torno de 800 pontos de venda. O restante está distribuído pelo interior do Estado. Na primeira intervenção feita pela Ministério Público da Paraíba, em sistema de força-tarefa, 80% das 1600 revendas estavam em situação irregular. A primeira ação foi realizada em julho de 2009. Atualmente dos 675 cadastrados, apenas 20% estão com documentação pendente. Todas as revendas irregulares estão mapeadas pelo Sindicato dos Revendedores de Gás.
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