MPPB firma TAC com distribuidoras para coibir venda clandestina de gás
O Ministério Público da Paraíba firmou, nesta terça-feira (18), um termo de ajustamento de conduta com as distribuidoras de GLP do Estado para coibir o comércio clandestino de gás. O TAC foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o promotor do Consumidor, Glauberto Bezrra e os proprietários das distribuidoras, durante reunião do Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás. O termo estabelece que as Distribuidoras devem adotar as providências comerciais cabíveis, no sentido de inibir a distribuição e revenda clandestina de gás de cozinha.
De acordo com o termo, a distribuidoras não podem comercializar o GLP em quantidade superior à permitida nas classes autorizadas pela agência reguladora. Também devem identificar, nos seus sites, os revendedores quais mantenham relação comercial e interromper a comerciazação com os que participam de revenda clandestina.
O termo estabelece ainda que as distribuidoras devem divulgar, em seus sites, dos canais de acesso à reclamação dos consumidores, inclusive telefônico, gratuito, com mensagem destacando a necessidade do GLP ser adquirido somente em agentes econômicos autorizados pela agência reguladora.
As distribuidoras terão o prazo de 60 dias, para iniciarem o cumprimento do termo de ajustamento de conduta referente a não comercialização do gás e 180 dias para divulgação nos sites. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil, por infração cometida.
Revenda
Segundo dados do Sinregás (Sindicato dos Revendedores de Gás), a Paraíba possui 675 pontos de revenda, que possuem licença de funcionamento e são registrados pela ANP. Elas estão aptas a atividade. O restante não está com documentação regularizada.
Na Paraíba, a estimativa é a de que funcionem como clandestinas mais de 3.500 pontos de venda. Esses pontos irregulares não são abastecidos pelas distribuidoras e sim por revendas regulares.
Na Grande João Pessoa (compreende João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) o número de irregulares gira em torno de 800 pontos de venda. O restante está distribuído pelo interior do Estado. Na primeira intervenção feita pela Ministério Público da Paraíba, em sistema de força-tarefa, 80% das 1600 revendas estavam em situação irregular. A primeira ação foi realizada em julho de 2009. Atualmente dos 675 cadastrados, apenas 20% estão com documentação pendente. Todas as revendas irregulares estão mapeadas pelo Sindicato dos Revendedores de Gás.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
