PGJ recebe visita do presidente da Famup
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, recebeu, nesta segunda-feira (8), a visita do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano. Eles discutiram a questão dos servidores ligados a programas sociais federais, o problema do lixões e o uso das drogas na infância e juventude.
Segundo o procurador-geral, na parte de pessoal, os prefeitos têm procurado se adequar à legalidade. “Quanto aos programas sociais, existem convênios que estabelecem contratação, períodos determinados, prazos compactados, e alguns prefeitos têm dificuldades orçamentária. Isso se reflete nas contratações, na implementação de concursos para continuidade dos programas sociais. A Famup vai nos enviar uma consulta e a Comissão de Combate à Improbidade vai emitir parecer conclusivo sobre esses programas. Caso haja a possibilidade de adequação a concursos, que assim seja feito, se não, veremos um cronograma para se adequar a legalidade. Existem cabides de emprego que desvirtuam o espaço público, existem prefeitos que estão à margem da legalidade, e existem prefeitos sérios”, disse.
Sobre a recomendação do MPPB para as prefeituras exonerarem os servidores temporários, Oswaldo Filho disse que foi estabelecido um cronograma que começou com os municípios, depois foi o Estado, e a próxima será a Assembleia Legislativa. “Vários prefeitos têm revelado o desejo de se adequarem, diversos concursos foram feitos. A Paraíba está no 1º lugar no Nordeste na oferta de cargos nos municípios. Ficamos felizes com essa iniciativa dos municípios impulsionados por nossa recomendação. Agora, aqueles que estão reticentes serão responsabilidades criminalmente e por improbidade administrativa. Ontem tivemos a visita do presidente do TCE, Fernando Catão, para aproximar os órgãos e fechar o cerco aos gestores que não querem se adequar à legalidade”, afirmou o procurador.
Em relação à questão dos lixões, o procurador-geral falou sobre a política do Ministério Público. “Temos uma política de combate aos lixões. Fizemos reuniões no interior, em todas as regiões, temos uma solução estudada, planejada por Dr. Farias. E não é solução dos aterros, temos usina de reciclagem e compostagem, com custo muito mais barato. Trouxemos uma experiência de municípios do Paraná que fizeram essas usinas e deu certo”, explicou.
Buba Germano disse que a rotineiramente faz visitas aos órgãos controladores. “Mostramos a preocupação dos municípios quanto ao pessoal dos programas governamentais. Na questão ambiental, discutimos alternativas simplificadas ao aterro sanitário e usina de reciclagem. Também discutimos uso de drogas na infância e juventude, e convidamos o procurador para uma reunião em Picuí para fazermos uma ampla discussão sobre o assunto”, disse.
O presidente da Famup informou ainda que a Federação tem acompanhado a recomendação do MPPB sobre as demissões de servidores. “Os prefeitos não têm interesse de descumprir a orientação de adequar a folha de pagamento. Só que existe a ressalva dos cargos comissionados que são decididos pela Câmaras Municipais. Se o gestor está dentro do limite, isso deve ser levado em consideração. Apenas não podemos contratar por excepcional interesse público se já temos servidores para aquele cargo dentro do quadro. Ninguém quer cometer ilícito”, concluiu.
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