MP deve fortalecer a atuação dos conselhos de alimentação escolar, destaca promotora
A promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Bianca Mota de Moraes, disse que o Ministério Público deve fortalecer a atuação dos conselhos de alimentação escolar. Para ela, o MP deve verificar se os conselho existem e se possuem funcionamento regular. “São os conselhos de alimentação que fiscalizam as escolas, conferindo cardápios, vendo o nutricionista, acompanhando regularmente”, disse.
Bianca Mota ministrou a palestra “A tutela jurídica do Pnae e do PDDE”, durante o Seminário “Ministério Público pela Educação”, que acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante o evento, foram abordadas as atividades do MP na fiscalização dos conselhos de alimentação escolar, da boa utilização dos recursos do PDDE nas unidades escolares, de que forma pode abordar quando encontra irregularidades, o que é preciso verificar nos inquéritos civis nas ações civis públicas.
Sobre irregularidades nos programas educacionais, a promotora destacou que deve ser buscada, inicialmente, uma solução no âmbito extrajudicial. “No Rio de Janeiro, temos procurado expedir recomendações para sanear a irregularidade, fixando prazo para atender a recomendação. Só no segundo momento, se ultrapassado aquele prazo e não for regularizado, entramos com ação civil pública”, explicou.
A promotora contou que tem tido uma boa experiência com o trabalho extrajudicial. “Ele tem sido mais rápido. Conseguimos por intermédio de reuniões, de diálogo, de sensibilziação dos profissionais que atuam na educação um resultado muito mais eficiente, inclusive no aspecto da celeridade”, informou.
“Entendemos que judicialização excessiva acaba procrastinando os resultados. Decisões judiciais são passiveis de recurso. Agora, se há a sensibilização do gestor e da sociedade para a causa, a própria sociedade compreende que precisa se regularizar, os próprios diretores vão compreender que estão irregulares, que determinadas coisas não são permitidas pela legislação, é um caminho mais interessante. Judicalizar só quando não há solução”, concluiu.
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