Comitiva da Secretaria de Direitos Humanos visita a PGJ
Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República visitaram, na tarde desta segunda-feira (21), o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede do Ministério Público da Paraíba. Entre os assuntos discutidos está a federalização do caso Manoel Mattos, aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa decisão inédita na justiça brasileira.
Segundo o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio Sousa, houve o descolamento de competência do processo dos acusados da autoria da morte de Manoel Mattos para a justiça federal. “Viemos agradecer a disposição e sensibilidade do MP da Paraíba de propiciar o deslocamento”, disse.
Ele explicou que o caso foi federalizado porque viola os direitos humanos. “Há expresso dispositivo constitucional determinando que crimes que atentem contra os direitos humanos devam ser julgados pela justiça federal, isso aconteceu nesta caso. Havia também policias envolvidos, isso não significa que as investigações viessem a ser comprometidas, mas de qualquer maneira vai se manter a isenção que deveria ser mantida”, explicou o vice-presidente
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De acordo com Percílio Sousa, o processo do caso Manoel Mattos foi redistribuído para a 2ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa e quem vai oficiar é a Procuradoria da República.
A reunião contou com a participação de Fernando Antônio Santos Matos, do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, e Christiana Galvão Freitas, da Secretaria de Direitos Humanos.
Direitos humanos
Percílio Sousa ressaltou ainda que os direitos humanos estão na pauta do atual governo, dos Ministérios Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil, de todas as instituições. “Defender os direitos humanos é combater a impunidade, a violência, a intolerância”, afirmou o vice-presidente do CDDPH.
Ele falou ainda das áreas mais críticas dos direitos humanos no Brasil. “Na realidade, temos a atuação de grupos de extermínio com grande intensidade em todo o país, o sistema prisional instituições que deveria ser de recuperação dos condenados está completamente falido. Temos anda a questão da demarcação das terras indígenas, e a pobreza que tem que ser combatida no seu aspecto global, para tentar acabar injustiças e diferenças sociais agudíssimas existentes no país”, declarou.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos. “Estamos feliz com a perspectiva da cooperação, do estreitamento. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos deve participar do encontro nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), que vai acontecer em abril, aqui em João Pessoa. Além disso, existe uma notoriedade da PB na questão do combate aos grupos de extermínio, ao enfrentamento às drogas e esperamos incrementar a política de combate ao crime organizado”, disse o procurador.
O caso Manoel Mattos
O advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbú, praia de Acaú, litoral sul da Paraíba. Ele foi vereador (PT-PE) e denunciava a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo, na Paraíba, Itambé e Timbaúba, em Pernambuco, na divisa dos dois estados.
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