Serviço voluntário avança e comissão definirá critérios
Uma comissão especial foi formada, nesta terça-feira (22), durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, para analisar a proposta de criação do Serviço Voluntário do Ministério Público da Paraíba. A comissão é presidida pelo procurador de Justiça Álvaro Gadelha e composta pelo secretário-geral do MPPB, Bertrand Asfora, pelo promotor de Justiça Clístenes Holanda e pelo procurador Antônio de Pádua Torres.
Segundo o procurador Álvaro Gadelha, a comissão vai se reunir, na próxima quinta-feira (24), na sede do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias, em Campina Grande, para definir as metas do serviço. Ele informou ainda que serão definidos os critérios para o ingresso de quem tiver interesse em prestar o serviço voluntário.
O secretário-geral Bertrand Asfora disse, durante a sessão, a proposta é que estudantes e profissionais prestem atividades não-remuneradas ao MPPB em diversas áreas, como direito, administração e contabilidade, entre outros. Ele disse que a relação do voluntário com a instituição não caracteriza vínculo empregatício, com base na Lei Federal 9608/98.
“O programa de voluntariado já existe em outros Estados com grande sucesso. Eles vão auxiliar os membros do MP não só na área de Direito, como em todas as áreas. É uma alternativa para a demanda dos membros, devido às limitações dor orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal” disse.
O promotor de Justiça Clístenes Holanda, mentor do projeto, explicou, na sessão do Colégio dos Procuradores, que a proposta de resolução foi baseada nas existentes nos Ministérios Públicos da União, do Rio Grande do Sul e do Paraná e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele afirmou que os voluntários vão assinar um termo de adesão com o objeto e as condições de serviços, conforme determina a lei federal, e que serão dois tipos de atividades: o estagiário voluntário, que será estudante, e o profissional. A carga horária será de 16 horas semanais.
Clístenes Holanda informou ainda que o ingresso se dará de duas formas: por encaminhamento das universidades ou por indicação dos membros do Ministério Público. Serão firmados convênios com as universidades para que o certificado tenha validade como atividade extracurricular.
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