Promotoria requisita e Sudema promove curso de capacitação para policiais em Mamanguape
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em atendimento à requisição do Ministério Público da Paraíba, promoveu curso de capacitação para as Polícias Militar e Civil dos municípios de Mamanguape e Itapororoca, na última quarta-feria (23). De acordo com a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida, o curso foi possibilitado após a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal (Jecrim) conseguir, no ano passado, recursos na ordem de R$ 4 mil decorrentes de multas aplicadas nos acordos penais, que foram destinados à aquisição de decibelímetros.
Durante o curso de capacitação, a promotora assinou o termo de repasse de dois decibelímetros cedidos pelo Ministério Público para o Comando da 2ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar. “O comando deverá colocar um dos aparelhos à disposição dos policiais e Itapororoca e outro para o destacamento de Mamanguape, salientando que brevemente está prevista a aquisição de mais dois decibelímetros, desta feita a ser colocado à disposição do destacamento de Mataraca e o outro ainda a ser definido, cujo processo licitatório encontra-se em tramitação na Procuradoria-Geral de Justiça”, disse a promotora.
Ana Caroline explicou que aproveitou o fato de responder pelo Juizado Especial Criminal e pelas Curadorias da Comarca de Mamanguape em prol da sociedade. “Revertemos as multas obtidas por transação penal para aquisição desses instrumentos, que servirão para coibir o crime de poluição sonora previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a contravenção penal de perturbação do sossego alheio (artigo 42 da Lei de Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.666/41), reclamação tão recorrente na Promotoria de Justiça, principalmente devido ao aumento do número de 'paredões' nas cidades do interior”, afirmou.
Ela informou ainda que Promotoria de Mamanguape tem sido muito procurada por idosos, com reclamações de vizinhos que abusam no volume dos seus aparelhos de som ou dos "paredões" colocados em praça pública. “Isso está atrapalhando até mesmo o descanso noturno, o que interfere de sobremaneira no estado de saúde dos idosos, no mais das vezes, já debilitados em virtude da idade avançada, além de causar estresse na população como um todo e prejuízos ao meio ambiente”, declarou.
“A partir do momento em que a Polícia Militar conta com decibelímetros para medir a intensidade do som, não há mais como se tolerar comportamentos complacentes, para não dizer omissos, por parte da PM, que, uma vez chamada para cobrir uma ocorrência, geralmente ordenam que os malfeitores baixem o volume do som, e com a saída da Polícia reiteram a prática abusiva, sem que muitas das vezes a PM volte ao local para enquadrá-lo pelo menos na contravenção de perturbação do sossego alheio”, explicou Ana Caroline.
A promotora de Justiça reiterou que o objetivo das ações é garantir o direito ao sossego aos cidadãos e angariar prova material do crime de poluição sonora”Pretendemos ainda, em parceria com as Secretarias do Meio Ambiente dos Municípios que compõem a Comarca, fazer uma fiscalização mais rígida em torno dos carros de som que circulam na região, muitas das vezes desrespeitando os limites legais e sem qualquer licença da Sudema para operar”, concluiu.
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