MP vai fortalecer rede de proteção à criança
Criar e fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente, proporcionando uma melhor integração entre os atores do Sistema de Garantias de Direitos, formado pela Secretaria de Assistência Social, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes, conselhos tutelares, juiz, promotor de Justiça e defensor. Este é o objetivo do projeto “Prioridade Absoluta”, que será desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, dentro do planejamento estratégico da instituição, em mais de 30 municípios paraibanos.
De acordo com a coordenadora do projeto, promotora Soraya Escorel, a primeira etapa é a instauração de um inquérito civil público pelos promotores que aderiram ao projeto visando a criação dos programas de acolhimento das crianças e adolescentes e atendimento às suas famílias. “Os promotores deverão fazer uma coleta de informações com o objetivo de traçar um diagnóstico acerca da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, especificamente quanto ao funcionamento dos serviços sócio assistenciais de atendimento às famílias de crianças e adolescentes”, disse.
Soraya Escorel disse ainda que serão solicitadas informações aos conselhos tutelares a respeito das principais carências detectadas pelo órgão na rede de assistência social, especificamente no tocante aos serviços de atendimento às famílias de crianças e adolescentes. “Após a coleta de informações uma equipe técnica do Ministério Público realizará uma inspeção nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas)”, acrescentou a promotora.
Nas inspeções, será verificado se a estrutura física, os recursos materiais e o quadro de profissionais dos Cras e Creas existentes no município se encontram adequados ao Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e às Normas Operacionais Básicas do SUAS, notadamente no que diz respeito às equipes técnicas.
“Após elaborado o parecer técnico e sendo constatadas irregularidades, serão agendadas reuniões com o prefeito municipal e com o secretário municipal de Assistência Social, ocasião em que poderá ser entregue recomendação ministerial às autoridades, bem como discutida a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o tema”, informou Soraya Escorel.
Também será realizada reunião com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a fim de ser abordada a elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Os promotores de Justiça receberão um kit com modelos de portaria de instauração de inquérito civil público, de recomendação dirigida à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Assistência Social, recomendação destinada ao CMDCA, e de termo de ajustamento de conduta (TAC). Os inquéritos devem ser instaurados até o início de abril.
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