Promotor se reúne com secretário de Saúde do Estado
O promotor de Defesa da Saúde de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, esteve reunido com o secretário estadual da Saúde, Mário Toscano, na seda da Promotoria, para discutir a aplicação dos 12% do orçamento na área, como determina a emenda constitucional 29. Segundo o promotor, atualmente a Paraíba investe apenas 7%.
O secretário Mário Toscano, que atendeu ao convite do promotor para participar da reunião, informou que o governador Ricardo Coutinho deu sinal verde para observação do limite constitucional.
O promotor disse ainda que foi discutida a necessidade de realização de concurso público para resolver as vagas que são supridas pelas cooperativas médicas. “A contratação de cooperativas não é prevista na Constituição. Cargos no serviço público só podem ocupados mediante a realização de concursos”, afirmou João Geraldo.
De acordo com Mário Toscano, já estão sendo desenvolvidos trabalhos para, assim que o Estado tiver condições, fazer concurso. A reunião contou com a participação da assessora jurídica da Secretaria, Patrícia Paiva.
Decisão
Durante a reunião, o promotor comunicou ao secretário que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Sales, acatou petição ingressada pela Promotoria da Saúde contra o Estado por descumprir decisão liminar obrigando a fornecer medicamentos contra o câncer a todos os portadores da doença. Segundo o promotor João Geraldo Barbosa, há cerca de dois meses, a dispensação desses medicamentos foi interrompida e vinha comprometendo a saúde dos pacientes.
Segundo o promotor, o juiz determinou que fosse cumprido de imediato o teor da liminar expedida em junho do ano passado, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e criminal.
O secretário informou que ainda não tinha sido notificado, mas se antecipou se comprometendo a tomar as medidas para cumprir a decisão e atender os pacientes.
“O não cumprimento vem causando pânico nos beneficiários da decisão, uma vez que quebra o ciclo de tratamento do câncer. Alguns pacientes já alegam que constaram pioras no estado de saúde, como perda de peso e surgimento de manchas no rosto e no pescoço, depois que foram privados de tomar os medicamentos”, explicou o promotor.
Medicamentos
A decisão judicial atendeu ao requerimento do MP em ação civil pública, ingressada em junho do ano passado, para obrigar o Estado a fornecer os seguintes medicamentos: Spiriva, Novaldex D, Sunitinib, Tarceva, Mabhtera, Herceptin, Thyrogen, Temodal, Velcade.
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