Congresso Internacional do Direito do Consumidor começa nesta quinta (31)
Cerca de 400 pessoas devem participar, nesta quinta e sexta-feiras (31 de março e 1° de abril), do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, em João Pessoa. O evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital será aberto às 9h, no auditório do Unipê.
O congresso terá a participação de juristas de renome nacional e internacional, a exemplo dos professores Mário Frota e Ângela Maria Frota, de Portugal; Henri Temple, da França; Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público da São Paulo, e o promotor de Justiça José Augusto Peres Filho, presidente do Ministério Público do Consumidor.
De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, o congresso terá tradução simultânea e será transmitido pela internet em tempo real através do link: http://ativawebgroup.com/direitodoconsumidor. “Queremos fazer com que um maior número de pessoas tenham acesso às discussões do congresso, garantindo assim a democratização do conhecimento. Só tem direito quem conhece o seu direito e o acesso à informação é um instrumento fundamental para concretizar os direitos humanos dos consumidores”, explicou.
O representante do MPPB também disse que a programação prevê o lançamento do portal “ODM” (sobre os oito “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”: erradicar a extrema pobreza e fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade na infância, melhorar a saúde materna, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento). “Estamos trabalhando com a visão de segurança humana. Trata-se de um novo modelo em que o Estado deve ter ações proativas e preventivas para evitar danos aos cidadãos e à coletividade antes que eles ocorram”, explicou Bezerra.
Debates
Dentre os assuntos que serão debatidos no congresso estão o direito do consumidor no contexto da segurança humana, a segurança de produtos e serviços na perspectiva das políticas públicas europeias, as ações do governo brasileiro no monitoramento da propaganda de medicamentos e alimentos, as relações de consumo e a proteção de dados pessoais, a repressão aos crimes contra as relações de consumo e saúde pública; os planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor e os impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças. “A criança de hoje já é um consumidor. Um de nossos objetivos é proteger a saúde, a vida e a segurança do público infanto-juvenil, que é mais vulnerável à publicidade enganosa e abusiva”, explicou Glauberto Bezerra.
O último Congresso Internacional do Consumidor foi realizado em novembro de 2010, em Portugal. O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra participou do evento como palestrante. Ele falou sobre o papel do Ministério Público brasileiro na promoção e proteção dos direitos do consumidor e sobre a atuação do MPPB na defesa dos direitos do consumidor, destacando as ações desenvolvidas para combater a venda de cigarros e medicamentos falsificados e a venda irregular de gás de cozinha (GLP).
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
