Procurador-geral de Justiça abre o I Congresso Internacional do Direito do Consumidor
Encontro está acontecendo no auditório do Unipê, em João Pessoa, e reúne juristas de renome nacional e internacional
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, abriu na manhã desta quinta-feira (31), o I Congresso Internacional do Direito do Consumidor, que está sendo realizado em João Pessoa (PB). Mais de 400 pessoas lotam o Auditório do Unipê, para participar do evento que acontece até amanhã, e que tem como palestrantes juristas de renome nacional e internacional, como os professores Mário Frota e Ângela Maria Frota, de Portugal; Henri Temple, da França; Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público da São Paulo, e o promotor de Justiça José Augusto Peres Filho, presidente do Ministério Público do Consumidor.
Oswaldo Trigueiro Filho ressaltou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o novo cenário que tem se revestido a ordem de consumo na sociedade contemporânea. “Não há como deixar de reconhecer as dinâmicas fabulosas do direito do consumo, com indiscutível raiz na teoria geral das obrigações, que tem, numa origem bem delineada de princípios, o ponto de partida para se tornar um dos ramos jurídicos mais debatidos e discutidos no mundo”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Ele exaltou a atitude do promotor de Justiça de Defesa do Direito do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, por ter sido o coordenador científico e idealizador do Congresso. Ressaltou a “sensibilidade e oportunidade, de carrear, à pequenina Paraíba, temas de discussões globais, ricas de conteúdo, mas de uma cobrança social inigualável”.
Logo depois da abertura oficial do encontro, a mesa foi desfeita e o primeiro palestrante do Congresso, professor Mário Frota, foi convidado a dar início a sua explanação sobre “A Responsabilidade por Afecção de Saúde e Segurança dos Consumidores – Esboço de um Regime Dual”.
O I Congresso Internacional de Direito do Consumidor está sendo transmitido pela internet em tempo real pelos link: http://ativawebgroup.com/direitodoconsumidor. Também está tendo tradução simultânea. “Queremos fazer com que um maior número de pessoas tenham acesso às discussões do congresso, garantindo assim a democratização do conhecimento. Só tem direito quem conhece o seu direito e o acesso à informação é um instrumento fundamental para concretizar os direitos humanos dos consumidores”, declarou o promotor de Justiça Glauberto Bezerra.
Debates
Dentre os assuntos que serão debatidos no congresso estão o direito do consumidor no contexto da segurança humana, a segurança de produtos e serviços na perspectiva das políticas públicas europeias, as ações do governo brasileiro no monitoramento da propaganda de medicamentos e alimentos, as relações de consumo e a proteção de dados pessoais, a repressão aos crimes contra as relações de consumo e saúde pública; os planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor e os impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças.
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