Projeto “Nome Legal” faz mutirão em Centro de Referência em Educação Infantil da Capital
O Ministério Público da Paraíba vai convocar 14 supostos pais de crianças do Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Rita Gadelha de Sá, em João Pessoa, para ouvi-los e tentar fazer com que eles reconheçam voluntariamente a paternidade dos alunos. A ação faz parte do projeto “Nome Legal”, do Planejamento Estratégico do MPPB, que pretende reduzir o número de crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai, ou, em alguns casos, sem o nome da mãe.
O projeto “Nome Legal” será desenvolvido em todo o Estado, nas escolas da rede pública de ensino. Os trabalhos tiveram início no Crei Rita Gadelha de Sá, em João Pessoa, com a realização de um mutirão, onde promotoras de Justiça da área da Infância e Juventude ouviram as mães de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Na audiência, as mães apontaram os supostos pais, indicando nome completo e endereço para que o MPPB possa intervir e buscar uma solução na identificação das crianças.
De acordo com a promotora de Justiça, Nara Torres Lemos, foram encaminhados ofícios aos diretores de 18 escolas do Polo 1, localizadas nos bairros de Mangabeira, Bancários, Cidade Universitária, Cristo e Penha, para que eles indiquem os alunos que foram matriculados nesses estabelecimentos de ensino e que, em seus registros, não conste o nome do pai.
A partir dessas informações, a equipe de promotores que aderiram ao projeto está realizando mutirões nas escolas para ouvir as mães. “Após ouvirmos as mães, instauramos os procedimentos e vamos agora passar a notificar os supostos pais, para que eles compareçam ao Ministério Público. Também vamos ouvi-los e tentar convencê-los a fazer o reconhecimento voluntário. Caso não consigamos convencer, então entraremos com os procedimentos legais para que a paternidade seja reconhecida, pois esse é um direito de toda criança”, explicou Nara Lemos.
Exame de DNA
Um dos passos do projeto “Nome Legal” é conseguir a cooperação do Governo do Estado para facilitar a realização de exames de DNA, nos casos que serão acompanhados pelo Ministério Público da Paraíba.
Para isso, foi agendada uma audiência com a gerente executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Cláudia Veras, nesta quinta-feira (31), a partir das 11h, na sede da secretaria. “Vamos tentar junto à Secretaria de Saúde firmar uma parceria, para que o Ministério Público tenha direito a uma cota de exames de DNA, para facilitar a investigação de paternidade dos alunos que têm essa lacuna em seus registros de nascimento”, explicou a promotora de Justiça.
Próximo mutirão
A próxima instituição de ensino a receber a visita das promotoras que aderiram ao projeto “Nome Legal” para o trabalho de mutirão será a Escola Municipal de Ensino Fundamental Lions Tambaú. A audiência com as mães dos alunos que não têm a paternidade reconhecida nessa escola será na próxima segunda-feira (04), às 16h. As promotoras envolvidas com esse trabalho em João Pessoa são Vanina Nóbrega Feitosa, Silvana Targino Alcoforado, Priscylla Miranda Morais, Gláucia Campos Porpino, Norma Maia Peixoto, Roseane Costa Pinto, Tatiana Lemos, Nara Torres Lemos e Renata Carvalho, autora e coordenadora do projeto.
Parcerias ao projeto
A coordenação do projeto está buscando parcerias que viabilizem a efetividade do “Nome Legal”. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Toscano Filho, sinalizou positivamente para a realização da parceria com o Ministério Público da Paraíba. Nesta sexta-feira (1º), as promotoras Renata Carvalho e Nara Lemos terão uma reunião com a representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em Recife, para ver a possibilidade da participação da instituição no projeto.
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