Consumidor precisa ser protegido no seu direito à segurança humana, diz promotor
“Precisamos proteger o consumidor no seu direito à segurança humana”. A afirmação foi feita pelo promotor Glauberto Bezerra, durante a palestra sobre Direito do Consumidor no Contexto da Segurança Humana, no Congresso Internacional de Direito do Consumidor. Ele explicou que o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) criou, no relatório de 1994, o conceito de segurança humana, que envolve áreas econômica, alimentar, saúde, emprego e o que for necessário para viver com dignidade.
Glauberto Bezerra explicou que a sociedade vive na era da tecnologia e a maioria dos aparatos tecnológicos estão obsoletos desde o lançamento. “Temos exemplos de telefones celulares que, pouco tempo depois de serem lançados, já têm nova versão com novos modelos e novas configurações e nós precisamos proteger o consumidor no seu direito humano à informação, à saúde, à liberdade, à incolumidade físico-psíquica”, disse.
O promotor destacou que o que afeta a concretização da segurança humana são os diversos tipos de violência. “Não apenas a violência explícita de assassinatos, assaltos, mas também aquelas que são invisíveis como a venda e contrabando de medicamentos, a falsificação, tudo isso traz prejuízos econômicos e à vida dos consumidores”, afirmou.
Ele também ressaltou o perigo da propaganda enganosa. “Muitas vezes se induz o consumidor a se comportar de modo nocivo ao meio ambiente e a si próprio, comprando mercadorias que afetam a saúde”, explicou.
“Muitos conhecem seus direitos, mas não sabem onde reclamar ou silenciam. Quem vende um produto perigoso está cometendo crime hediondo, porém como não mata com revólver, não há percepção de insegurança. Todas as ações contra o meio ambiente e relações econômicas devem ser demonstradas para mostrar a sociedade como se comportar e viver com mais segurança”, disse Glauberto Bezerra.
Ele ressaltou que ações dessa natureza, tanto de inciativa estatal como de organizações não-governamentais, começam a proliferar. “Estamos comemorando os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, já houve grandes avanços. É direito básico do consumidor e ser humano poder escolher o que é melhor para si e gerações futuras”, disse.
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