PMJP “enterra” R$ 7,2 milhões por ano no aterro sanitário
Durante o evento, Margaret e o procurador de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Paraná, Saint-Clair Honorato dos Santos, falaram para um público de aproximadamente 200 pessoas sobre a responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor empresarial em relação à destinação e ao tratamento adequado do lixo doméstico.
Saint-Clair criticou a utilização de aterros sanitários por parte dos municípios e denunciou “a lógica de mercado” e o interesse que muitas empresas contratadas pelo poder público têm em aumentar a produção de resíduos sólidos. Segundo ele, 80% dos resíduos domésticos produzidos diariamente em Curitiba poderiam ser reaproveitados e deveriam ser endereçados às associações de catadores.
No entanto, as 2,4 mil toneladas de lixo produzido por dia têm como destino o aterro sanitário da capital paranaense, que, por sua vez, contamina o Rio Iguaçu. “Temos um órgão de fiscalização duro e forte que multa a Prefeitura, só que somos nós quem pagamos a conta. Estamos mantendo um modelo ultrapassado e perdendo recurso público. Pagamos lixo por quilo e não há nenhum interesse, por parte das empresas, em diminuir a quantidade de lixo produzido”, disse.
O representante do MP do Paraná também criticou a omissão do setor empresarial em relação ao trabalho de coleta e destinação de recicláveis e o comparou com a quantidade de material que é recolhida pelos “catadores de lixo”. “Apenas 10% do material reciclável é coletado pelas empresas, no modelo de caminhão em Curitiba. Os catadores de lixo chegam a coletar 25% do material reciclável. Quando falamos em meio ambiente e qualidade de vida, o modelo tem que ser mais inteligente. Temos que brigar pela reutilização dos materiais e resgatar a dignidade desses catadores”, defendeu.
Trabalho infantil
A procuradora do Trabalho falou sobre o problema do trabalho infantil nos lixões do País e sobre a “batalha” judicial empreendida pelo Ministério Público no Paraná para obrigar os municípios a retirarem as crianças dos lixões e a implementarem políticas públicas sociais voltadas às famílias dessas crianças. Segundo ela, um estudo revelou que dos 399 municípios paranaenses, 190 tinham crianças trabalhando nos lixões.
Matos destacou as leis e decretos que priorizam a participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e defendeu que é preciso exigir dos municípios a contratação de organizações de catadores para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos, em detrimento da utilização do setor privado, que opta pela incineração ou enterro desse material. “Sabemos que o lixo gera renda, mas por que as empresas ganham dinheiro e os catadores passam fome? O desenvolvimento sustentável das cidades requer a inclusão social dos catadores”, argumentou.
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