Missão do GNDH é uniformizar políticas e ações do MP nos direitos humanos, diz procuradora do CE
A missão do Grupo Nacional de Direito Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais é uniformizar as políticas e ações do Ministério Público brasileiro na área dos direitos humanos. A afirmação foi feita pela procuradora-geral do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro, presidente do GNDH. O grupo está reunido em João Pessoa para discutir questões ligadas à infância e juventude, direitos humanos, saúde, proteção do idoso e da pessoa com deficiência e combate à violência doméstica.
“No momento em que os promotores de todo o Brasil, através dos grupos, se organizam quando saem das reuniões vão efetivar as ações que foram construídas com os promotores do seu Estado. É obrigação do Estado fazer a defesa da criança, do idoso, do cidadão e o Ministério Público também faz parte do Estado. Por isso, buscamos dentro do grupo efetivar essas ações”, explicou a procuradora.
Ela ressaltou que não se admite mais que haja uma comarca num local distante que ainda não tem conselho de direitos. “Não admite que esses conselhos de políticas públicas não sejam efetivados nos municípios. Quem está na ponta, lá no município é o promotor que tem que fazer com que aconteçam as políticas, ou através da mediação e da negociação, ou por meio da judicialização, com ações civis público para fazer com que os direitos consagrados na Constituição aconteçam”, afirmou.
Drogas
A meta do GNDH é o enfrentamento às drogas. Sobre a questão, a presidente disse que o Ministério Público deve atuar pela via da prevenção. “Em cada estado, o promotor tem que funcionar como agente político do Estado buscando através de políticas dentro do município não só a recuperação do drogado, mas também evitar o consumo da droga. Para isso é necessário estar vigilante para evitar que a droga entre, combater o crime organizado, o tráfico. Afinal, este é um problema que está na saúde, na educação, nos direitos humanos, na violência doméstica e, sobretudo, na infância e juventude, pois acaba dizimando os nossos jovens”, enfatizou.
Ela informou ainda que o GNDH vai veicular uma vinheta na televisão mostrando a prevenção às drogas. “Somos apenas um colibri, mas se fizermos nossa parte com mão firme e com o poder que a Constituição deu ao MP, se cada um tiver dentro do coração o compromisso, isso fará diferença”, concluiu.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
