Fiscalização de instituições para idosos é padronizada para todo o Brasil
O Ministério Público dispõe agora de um instrumento único para fiscalização da instituições de longa permanência para idosos em todo o país. O formulário foi criado pela Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). A padronização das fiscalizações é um dos temas da reunião da Comissão, em João Pessoa.
Segundo a promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral, coordenadora da COPEDPDI, a fiscalização vai ocorrer agora de forma padronizada em todo o Brasil. “O instrumento foi homologado na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O promotor de Justiça é o responsável pela fiscalização que será feita de maneira padronizada, sistematizada, além de incluir as peculiaridades de cada Estado”, disse.
Ela informou ainda que haverá um diagnóstico do atendimento do idoso institucionalizado no Brasil. “Esse resultado será mostrado pelo CNPG para a sociedade. Estaremos combatendo a violência e maus tratos ao idosos institucionalizados, inclusive a violência presumida que acontece quando o atendimento não é feito a contento, como preconiza Estatuto do Idoso. Com isso, estamos colaborando para os bons tratos ao idoso”, afirmou.
O promotor de Justiça Valberto Lira, que representa o Ministério Público da Paraíba na comissão, também destacou a importância do instrumento padronizado de fiscalização. “O que esteramos fazendo aqui na Paraíba é o mesmo que estará sendo feito no Rio Grande do Sul e no Acre, por exemplo. Isso dá mais sentido ao que a Constituição diz que o MP é uma instituição una”, declarou.
Maria Elmira do Amaral destacou ainda que a comissão está colocando o idoso e a pessoa com deficiência no patamar de visibilidade nacional. “Com isso estamos mostrando que o Ministério Público está atento ao que acontece com os direitos da pessoa com deficiência e do idoso”, disse.
Outro projeto discutido na comissão é o MP acessível, que trata da acessibilidade arquitetônica, atitudinal e comportamental. “Estamos fazendo isso para combater o preconceito e o desrespeito”, afirmou.
Falta de educação
O promotor Valberto Lira ressaltou que, para concretizar os direitos dos idosos e da pessoa com deficiência, é preciso uma conscientização da sociedade. “Nosso maior problema é a falta de educação e de respeito com esses dois segmentos sociais. Precisamos acabar com coisas simples como estacionar nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, falou.
Valberto Lira informou que está sendo definido um calendário com a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) de João Pessoa para fiscalizar o uso indevido nas vagas da zona azul destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Ele disse ainda que será cobrada uma multa para a pessoa que estacione de forma indevida. Outra ação está sendo desenvolvida em parceria com os supermercados e shoppings voltada à educação dos clientes que utilizam os estacionamentos desses estabelecimentos comerciais.
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